Ministério Público cobra regularização do Samu em Imperatriz

A 5ª Promotoria de Justiça de Imperatriz ingressou, na última segunda-feira, 23, com uma Ação Civil Pública contra o Município na qual requer a imediata regularização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), colocando em operação todas as ambulâncias e demais veículos. Atualmente, apenas duas ambulâncias estão em funcionamento.

O Samu é custeado pela União (50%), estados e municípios (25% cada um). Imperatriz tem, atualmente, pouco mais de R$ 1,6 milhão para o custeio do serviço. No entanto, mesmo com o recebimento dos repasses financeiros, não houve nenhuma melhoria na prestação dos serviços.

Na Ação, o Ministério Público do Maranhão afirma que nunca houve comprovação de contrapartida da Prefeitura de Imperatriz, a despeito da previsão legal. Também não se tem conhecimento de que o Município implementou seu Plano Municipal de Atenção às Urgências.

A Promotoria realizou uma série de vistorias na Base do Samu, além de ter requisitado informações sobre as ambulâncias inoperantes, cronograma de manutenção ou compra de novos veículos, cópia da requisição feita ao Ministério da Saúde e a resposta da pasta. Embora o pedido de informações ter sido reiterado várias vezes, não houve resposta.

“Considerando que a manutenção não é realizada de modo adequado, parte das ambulâncias apresentam os mesmos problemas após as manutenções, o que leva à conclusão de que enquanto não for regulada a manutenção da frota, o problema persistirá indefinidamente”, observa o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires.

Para o membro do Ministério Público, a situação “antes de configurar atos ilícitos cíveis e criminais, consiste em desumanidade, descaso com a vida humana, verdadeiro escárnio com a população do município de Imperatriz, que arca periodicamente com seus encargos tributários e previdenciários e se vê impedida de ter o seu direito constitucional à saúde devidamente respeitado”.

O Ministério Público requer que a Justiça conceda liminar determinando prazo máximo de 30 dias para que seja regularizado o funcionamento do Samu, com a colocação de todas as ambulâncias e demais veículos em operação. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a Promotoria sugere a aplicação de multa diária de R$ 1 mil ou o bloqueio de R$ 1 milhão do Município.

Sancionada lei que institui campanha de incentivo ao empreendedor rural no Maranhão

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 11.886/2023, originária do Projeto de Lei 416/2022, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), que institui a campanha de incentivo ao empreendedor rural no Maranhão. A ação deverá ser realizada, anualmente, na segunda quinzena do mês de julho, tendo como ponto alto o dia 28, data em que é comemorado o Dia do Agricultor.

A lei tem como objetivo capacitar o empreendedor rural para uma gestão mais eficiente de seu empreendimento, visando à geração de emprego e renda, promovendo a difusão de tecnologias e inovações, impulsionando investimentos voltados ao agronegócio e integrando políticas agrícolas, ambientais, educacionais, de assistência técnica e de extensão rural.

A lei também visa fomentar o empreendedorismo, o cooperativismo, o planejamento e o uso de técnicas de produção e comercialização, objetivando o desenvolvimento rural, bem como fortalecer a cooperação no setor público e privado e incentivar a elaboração de projetos relacionados a atividades agrícolas e não agrícolas com potencial para expansão.

Durante a campanha, o Poder Executivo deverá realizar ações, podendo ser em parceria com o setor privado, que estimulem o empreendedorismo nas escolas rurais e universidades para despertar o interesse em relação às atividades voltadas ao desenvolvimento rural.

Fernando Braide sai do PSC e se fila ao PSD

O deputado estadual Fernando Braide se filiou ao Partido Social Democrático (PSD), nesta quinta-feira (26).  O ato ocorreu em Brasília, com presença do presidente Gilberto Kassab e pelo líder do partido na Câmara, Antônio Brito.

Fernando Braide foi o deputado mais votado em São Luís, nas últimas eleições e se prepara para tomar posse no cargo, na próxima semana. Foram mais de 42 mil votos ao todo. O parlamentar segue o mesmo caminho do irmão, o prefeito da capital, Eduardo Braide, que se filiou ao PSD no ano passado.

Paulo Victor participa de reunião que discutiu ações de segurança do Carnaval

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), participou na tarde dessa quarta-feira (25), de uma reunião para tratar do planejamento de segurança do Pré-Carnaval e do Carnaval 2023 no Maranhão. O encontro, realizado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), buscou alinhar ações com foco na segurança da população, em especial dos foliões.

Além da participação direta da Câmara de Vereadores de São Luís, a ação conta com ações integradas da Secretaria de Segurança Pública; da Secretaria da Cultura; do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); da Assembleia Legislativa do Maranhão; Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), dentre outros órgãos que contribuem com a realização das festas em todo o Maranhão.

Em pauta, Paulo Vitor solicitou apoio especial aos circuitos carnavalescos na capital maranhense, se mostrou muito satisfeito com a reunião e afirmou que a temporada momesca será não só de festa, mas de geração de emprego e renda e, sobretudo, de segurança pública.

“Nós tratamos não somente do Carnaval, mas da segurança, do bem-estar do cidadão. Os Poderes interagindo para o bem do povo. Tenho certeza que não será um Carnaval só de festa, mas de emprego e renda e, sobretudo, de segurança pública”, destacou.

As ações e medidas

Uma das ações discutidas na reunião foi a instalação de 10 pontos de controle de velocidade em locais estratégicos da Região Metropolitana de São Luís. Além disso, haverá o policiamento ostensivo e a descentralização das ações, garantindo a segurança em todo o território maranhense.

As medidas também buscam atender orientação do governador Carlos Brandão (PSB), que tem trabalhado para garantir mais segurança e tranquilidade à população do estado.

“Estamos trabalhando para consolidar o maior e mais seguro Carnaval que o Maranhão já teve. Por orientação do governador Carlos Brandão, nós nos reunimos para fazermos um mega planejamento e proporcionar à população tranquilidade e segurança no nosso Carnaval”, frisou o secretário de Segurança do Maranhão, coronel Sílvio Leite.

Para o secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, a reunião de alinhamento de trabalho garante o planejamento, de forma mais efetiva, não só das ações de segurança do Pré-Carnaval, mas do Carnaval 2023 também.

“A ideia é fazer um planejamento efetivo do Carnaval e do Pré-Carnaval e levar a segurança pública do nosso Estado para a ponta, para ser um Carnaval ainda mais grandioso, assim como idealizou o governador Carlos Brandão”, pontuou Yuri.

Importância da integração

Representando todos os municípios do Maranhão, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, falou sobre a importância da integração entre os Poderes para realização do Carnaval.

“É fundamental essa integração entre os Poderes Legislativo Municipal e Estadual para que possamos ter um Carnaval com cultura, diversão, lazer, mas acima de tudo com renda e com segurança para nossos foliões”, disse.

Iracema Vale, deputada estadual eleita, destacou que a parceria sempre possibilita bons resultados e importantes benefícios a todos. “Trabalhar em parceria e harmonia é o melhor para a população. O objetivo é que o cidadão se sinta tranquilo, seguro. Estamos trabalhando, em parceria, para realizar um Carnaval alegre, bonito e com total segurança”, afirmou.

Prefeitura de São Luís inicia ano letivo 2023 com mais escolas reformadas e professores valorizados

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), deu início na manhã desta quinta-feira (26), ao ano letivo 2023, na rede municipal de ensino. O início das atividades ainda no mês de janeiro garante os 200 dias letivos previstos pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

O retorno dos quase 90 mil alunos acontece depois de muito preparo, tanto dos profissionais quanto das estruturas físicas das escolas.

“Realizamos nesta semana a Jornada Pedagógica, que reuniu nossos professores e gestores, que organizam e executam o planejamento até chegar a cada aluno dentro da sala de aula, além da reforma de mais 27 escolas durante as férias, totalizando 147 escolas com obras concluídas, e anunciando reajuste de 15% para nossos professores, e outros benefícios aos profissionais da educação, reforçando o nosso compromisso com a melhoria contínua da educação municipal”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

A secretária Caroline Salgado acompanhou o retorno das aulas na Unidade de Ensino Básico (UEB) Darcy Ribeiro, no Sacavém.

“O retorno das aulas em 2023 acontece de forma integral, depois de dois anos de muitos ajustes por conta da pandemia da Covid-19, e somado aos avanços promovidos pela gestão do prefeito Eduardo Braide, como o programa de valorização dos professores. Teremos um ano letivo de muitas realizações”, pontuou a titular da Semed.

Quem também fez questão de acompanhar o primeiro dia de aula da filha na UEB Darcy Ribeiro foi Natan Pereira.

“É o primeiro ano dela na rede pública municipal. Vim ver de perto e gostei muito da escola, dos professores”, afirmou o barbeiro, que é pai de uma aluna do 8° ano.


Jennifer Cardoso, aluna do 9° ano, adorou a nova escola, e fez questão de comparecer logo no primeiro dia de aula.

“Estava muito ansiosa para a volta às aulas, mas o que eu mais gostei mesmo foi o ar-condicionado nas salas”, comemorou a aluna.

Valorização da categoria

O início do ano letivo também marca um novo momento da categoria de professores no município de São Luís que, recebeu do prefeito Eduardo Braide, durante a realização da Jornada Pedagógica, realizada nos dias 24 e 25 de janeiro, a notícia de que o percentual para atualização do piso salarial será de 15%. Na ocasião, os professores também foram informados que receberão, já na próxima semana, jogos didáticos, materiais de suporte pedagógico e chromebooks como ferramentas adicionais ao aprendizado.

Outra conquista da classe é o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que foi viabilizado junto à Procuradoria-Geral do Município (PGM) e que serão pagos em três parcelas a serem repassados pelo Governo Federal.

Outros benefícios concedidos, como a unificação de matrículas, ampliação da jornada de trabalho, seletivo realizado no último dia 22 de janeiro, resgatam e concretizam vários sonhos da categoria.

“Todas essas ações reforçam o compromisso da Prefeitura de São Luís na gestão Eduardo Braide com os professores e com uma educação de qualidade para nossos alunos”, concluiu a secretária Caroline Salgado.

Secretário de Esporte e Lazer e 29 atletas do Maranhão são premiados no Troféu Mirante

Na noite da última quarta-feira (25), o secretário de Estado do Esporte e Lazer, Naldir Lopes, representando o governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve na cerimônia de premiação da 18ª edição do Troféu Mirante 2023, no Teatro Arthur Azevedo. Durante o evento, Naldir Lopes foi premiado com o Troféu de Incentivo ao Esporte no Estado e reiterou sobre as ações do Governo do Maranhão que vem sendo desenvolvidas por meio da Sedel e da Lei de Incentivo ao Esporte. “Essa noite foi de reconhecimento para o esporte maranhense. Parabéns a todos os atletas, que em diversas categorias e modalidades, alavancam o esporte maranhense. Muito gratificante encontrar com grandes personalidades do esporte e que levam o nome do nosso Maranhão em participações de eventos nacionais e internacionais. Parabenizo, também, a turma do esporte educacional e do esporte de rua, que também contribuem para a grandiosidade dessa festa”, disse o secretário de Esporte, Naldir Lopes.Em relação às políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Maranhão, por meio da Sedel, o secretário frisou o aporte em investimentos nas múltiplas modalidades e o fomento em todas as regiões do estado. “A expansão do esporte acontece com a execução de duas políticas: as ações da Secretaria de Estado de Desporto e Lazer [Sedel] e a Lei de Incentivo ao Esporte. Vale ressaltar sobre a disseminação de nossas ações, a exemplo da Região Tocantina, onde temos diversos projetos, entre eles, o Alvorada, que atende centenas de crianças. Outro eixo que vem sendo desempenhado é o investimento em infraestrutura, com a construção ou reformas de equipamentos esportivos nos municípios. Esse olhar tem sido fundamental para elevarmos o esporte no nosso estado”, concluiu.Além da premiação do secretário de Esporte, 29 atletas de diversas modalidades que se destacaram no ano passado, entre eles, de projetos amparados pela Lei de Incentivo, também foram condecorados com o Troféu Mirante. Destaque para Adriele Rocha, do Beach Soccer, a grande premiada da noite, com os troféus de “Atleta do Ano” nas escolhas dos júri técnico e popular.

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