Mês: fevereiro 2022 Page 1 of 3

Homem é preso por porte de arma de fogo, no centro da capital

Na manhã da última segunda-feira (21), a Polícia Civil do Maranhão durante uma ação conjunta, conseguiu prender em flagrante um homem que estava em posse de um revólver calibre 38 com 8 munições em uma residência situada no Centro de São Luís. O trabalho policial foi desenvolvido por investigadores da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (SEIC) e da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC).

Os investigadores realizavam diligências na região do Centro de São Luís a fim de averiguar denúncias, porém durante o trabalho de busca, os policiais encontraram o revólver com as munições em uma residência. Na ocasião, também foram apreendidas diversas porções, de tamanhos variados, de cocaína e crack, além de balança de precisão e material de embalagem.

Um homem foi conduzido para a Superintendência Estadual de Combate ao Narcotráfico, onde foi autuado pelo crime de porre irregular de arma de fogo. Após as formalidades legais e diante ao pagamento da fiança, o indivíduo foi liberado para responder ao processo em liberdade.

Blog Noticiar – por Olavo Sampaio

Já está valendo a lei que proíbe acúmulo de função por motoristas de ônibus

O vereador Umbelino Júnior (sem partido) utilizou a tribuna da Câmara de São Luís na sessão ordinária híbrida de hoje (22) para informar a população ludovicense que já foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) a Lei nº 6.801/20. A legislação trata da proibição do acúmulo das funções de cobrador e motorista nos veículos destinados aos serviços de transporte coletivo de passageiros no município de São Luís e dá outras providências.

Durante o discurso, o parlamentar informou a sociedade que a publicação da Lei nº 6.801/20 foi feita ontem e que os efeitos provenientes dela são imediatos. “Somente ontem a Lei foi publicada, mas ela já está em vigor. Utilizamos este expediente para informar os senhores empresários do transporte coletivo, assim como os gerentes e todo o corpo administrativo, para que não permitam que veículos coletivos sejam colocados nas ruas sem a devida permanência do cobrador e do motorista, tendo em vista que a sanção é muito alta”, explicou.

Lei – Conforme a Lei nº 6.801/20, resultante do Projeto de Lei n° 148/2019 de autoria do vereador Umbelino Júnior, “ficam proibidas as concessionárias/permissionárias de transporte coletivo de passageiros de contratar ou designar os motoristas de ônibus e micro-ônibus, utilizados como veículos de transporte coletivo de passageiros no Município de São Luís, acumular dupla função de cobrador e motorista no exercício da sua profissão”.

O descumprimento da referida legislação, conforme texto publicado no DOM, ocasionará à concessionária/permissionária as seguintes sanções: retirada de circulação do veículo e, em caso de reincidência, suspensão da permissão da linha em que o veículo circula.

A redação do documento ainda explicita que, em caso de descumprimento de qualquer uma das regras dispostas na Lei nº 6.801/20, implicará imposição das penalidades previstas na própria legislação e as dispostas no Código de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano.

Mudanças no trânsito do bairro João Paulo, em São Luís

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), iniciou, neste domingo (20), as mudanças na sinalização, disciplinamento e sentido de fluxo de veículos na Avenida São Marçal, no bairro do João Paulo. As intervenções contemplam o trecho que compreende desde a rotatória do Batalhão de Infantaria de Selva (24° BIS), seguindo a extensão da avenida, até o retorno no bairro Filipinho e tem como foco a alteração de fluxo de veículos da Rua 08 de Janeiro, em frente à Feira do João Paulo. Agentes de trânsito estão em trechos estratégicos da via para coordenarem o fluxo de veículos e orientarem os condutores por um período de 30 dias.

“A Prefeitura está realizando uma grande mudança na Avenida São Marçal, em função de fatores que geram lentidão no trânsito nos horários de pico”, destacou o secretário da SMTT, Diego Baluz.

Com a mudança, a rua passa a ter as duas pistas de mão única, a partir do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar) até a feira do João Paulo. Desse modo, a saída dos condutores para a Avenida São Marçal, agora, está sendo feita tanto pela pista direita, sentido Centro, quanto pela pista esquerda, sentido Filipinho.

O semáforo existente na feira, que antes abria e fechava em tempos diferentes, sentido bairro-Centro e Centro-bairro, agora está abrindo ao mesmo tempo nos dois sentidos e, ao fechar, libera o fluxo para os condutores que saem da Rua 08 de Janeiro, tanto para aqueles que cruzam a avenida saindo sentido Filipinho, quanto para os que seguem sentido Centro.

A partir da Rua Teixeira de Melo (próximo ao Hemomar), a Rua 08 de Janeiro continuará de mão dupla. Com o fim da entrada desta rua na altura da feira, o acesso à via pela avenida somente será possível pela Rua Frei Caneca (rua do posto). Esta via também teve o sentido de fluxo modificado: antes era sentido único, saindo para a avenida, agora é sentido único, entrando e seguindo pela Rua Teixeira de Melo. Em função da mudança de fluxo, foi fechado o canteiro central e retirado o semáforo existente na entrada da via.

As alterações promovidas pela SMTT no trânsito da Avenida São Marçal têm como intuito corrigir um problema antigo de fluxo de veículos na região, que é caracterizado pelo grande movimento comercial, destacando-se a tradicional feira do bairro João Paulo.

Disciplinamento do estacionamento

As mudanças do trânsito na Avenida São Marçal também estão passando por disciplinamento e ordenamento do estacionamento nos dois lados da via. A medida contempla o trecho entre a rotatória do 24º BIS até a feira e implica na proibição de estacionamentos nos seguintes horários: sentido bairro-Centro, fica proibido estacionar ao lado da via, das 6h às 9h, ficando liberado após esse horário. No sentido Centro-bairro, fica proibido estacionar ao lado da via, das 17h às 20h, ficando liberado fora desse horário.

As modificações realizadas nos estacionamentos da área estão de comum acordo entre a SMTT e representantes dos comerciantes da região do João Paulo. Na região, estão sendo implantadas todas as sinalizações horizontais e verticais necessárias.

Ponte do Caratatiua

Ainda com o objetivo de melhorar o trânsito de veículos no trecho entre a saída da Ponte do Caratatiua, sentido Centro, até a Avenida do Franceses, a SMTT também implantou uma nova sinalização de trânsito na área.

A ação consiste na implantação de sinalização horizontal e vertical das ruas e quadras que formam vias alternativas para condutores que queiram se dirigir no sentido do Centro sem passar pelo fluxo intenso que se forma na interseção do Rua Renato Viana com a Avenida do Franceses. No local, a intensidade do fluxo é aumentada em função da proximidade com um posto de combustível, uma faculdade e do Elevado Alcione Nazaré.

A colocação da nova sinalização está sendo feita na Rua Pernambuco, Rua C e Rua Zoé Silveira, situadas à direita da Rua Renato Viana. O principal objetivo é proporcionar orientação à sinalização devida, tornando a Rua Pernambuco, primeira rua depois da ponte (entrada por trás da Fábrica de Pão), de mão única, como principal opção de desvio de fluxo para os condutores que se dirigem ao Centro, seguida das ruas C e Zoé Cerveira (de mãos dupla) com opção de uma via cada. As três vias dão acesso, tanto à Rua Mauro Bezerra, quanto à Avenida Carlos Macieira (Alemanha).

Blog Noticiar – por Olavo Sampaio

Justiça não autoriza reajuste da tarifa do transporte coletivo de São Luís

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, indeferiu pedidos do Sindicado das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) em relação ao contrato de prestação do serviço de transporte coletivo. O autor da ação pediu que o Município apresentasse os documentos que comprovem o valor do combustível e do custo de mão de obra. Também requereu que fosse determinado à Prefeitura implementar, imediatamente, o reajuste da tarifa do transporte.

“Não cabe, neste momento, intervenção do Poder Judiciário nas opções políticas que cabem ao prefeito municipal. Dentre as opções, a escolhida até agora tem sido de subsidiar com recursos públicos. Se essa opção é correta ou não, não cabe ao Poder Judiciário interferir”, afirmou o magistrado, na decisão.

O SET pediu, com urgência, que o município de São Luís apresente os documentos que comprovem o valor do combustível (notas fiscais do óleo diesel) e do custo de mão de obra (incluindo os custos com plano de saúde e demais encargos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho). A entidade sindical também requereu que fosse determinado à Prefeitura implementar, imediatamente, o reajuste da tarifa de contrato que, segundo a entidade, é omissa desde o ano 2019 em relação ao cumprimento da previsão contratual.

Na decisão, o juiz destacou que “neste momento de negociações entre o Município, empresários e empregados sobre as melhores opções para garantir o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos deve ser opção da Administração Pública. Se o prefeito o faz pela via de subsídio, medidas administrativas que reduzam custos ou elevação de passagens, é algo que cabe ao gestor municipal decidir”.

Douglas de Melo Martins disse que a interferência do Judiciário somente é aceitável quando o gestor não promove a política pública, não quando o juiz discorda da opção feita pelo gestor. Afirmou, ainda, que o juiz não possui a legitimidade para tais escolhas.

O Município e o SET pediram que fosse realizada perícia contábil no contrato de concessão de prestação do serviço de transporte coletivo de São Luís. O juiz vai nomear perito para realização da perícia.

PRF inicia ‘Operação Carnaval’, na sexta-feira (25)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai promover uma campanha de conscientização dos motoristas durante o período de carnaval, mesmo com a decisão de alguns estados e municípios não promoverem a festa – medida que visa evitar a aglomeração de pessoas e, consequentemente, o aumento de casos de covid-19.

Segundo a PRF, independentemente de haver ou não carnaval, “quem bebe e dirige coloca em risco não só sua própria segurança, mas também a dos passageiros e a de terceiros”, motivo pelo qual está mantida a operação, conforme previsto no planejamento da Operação Rodovida 2021/2022.

A Operação Carnaval terá início no dia 25 de fevereiro e prossegue até 2 de março, às 23h59, com o objetivo de “promover a segurança viária nos deslocamentos dos usuários pelas rodovias federais”.

Durante o período, fiscalização e policiamento serão intensificados nas rodovias, com o aumento das rondas ostensivas e com o posicionamento das equipes em locais estratégicos. Em nota, a PRF explica que haverá revezamento de policiais ao longo das rodovias federais nos trechos mais movimentados e críticos, tendo por base os locais onde há alto índice de acidentes ou elevado número de infrações de trânsito. Da Agência Brasil.

Nova rodada de negociação entre rodoviários e empresários, marcada para esta terça-feira (22)

O Ministério Público do Trabalho realizará nova audiência de mediação entre os sindicatos dos rodoviários e das empresas de transporte nesta terça-feira (22), às 14h30, na sede do órgão, no Calhau. A audiência presencial será presidida pelo procurador do Trabalho Marcos Rosa.

Além dos dois sindicatos, a mediação deve contar com a participação de representantes do Município de São Luís, MOB (Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos) e Procuradoria Geral do Estado.

Esta será a segunda audiência mediada pelo MPT para tratar da data-base 2022 dos rodoviários. A primeira ocorreu no dia 11 de fevereiro e terminou sem acordo entre os sindicatos.

Estado de greve

Os rodoviários decidiram voltar as atividades, após assembleia geral realizada na tarde do último sábado (19), em cumprimento a medida judicial, da desembargadora Solange Castro, do Tribunal Regional do Trabalho, que determinou circulação de pelo menos 80% da frota de ônibus, multa diária de R$ 50 mil reais e prisão de 15 membros do sindicato da categoria, em caso de desobediência. Três pessoas foram conduzidas coercitivamente para a sede da Polícia Federal, mas foram liberados em seguida. No domingo, a desembargadora revogou a ordem de prisão.

A greve dos rodoviários durou quatro dias, mas o movimento não foi suspenso em definitivo. A categoria afirma que contina em estado de greve e retomou os protestos na manhã desta segunda-feira (21), na área central da cidade. Eles querem reajuste salarial e reivindicam pagamento dos salários atrasados, mas os empresários alegam problemas financeiros.

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