Mês: agosto 2022 Page 1 of 13

Paulo Victor reafirma apoio de Rejanny Braga ao governador Carlos Brandão

O vereador licenciado, Paulo Victor, recebeu a vereadora, Rejanny Braga, no comitê central do candidato ao governo, Carlos Brandão, para reafirmar o compromisso de seguirem unidos.

Paulo Victor destacou a articulação política de Rejanny nas comunidades, principalmente na zona rural de São Luís e o bom desempenho dela nos 48 dias em que esteve na Câmara de Vereadores. Para Paulo Victor, o saldo foi extremamente positivo e agora é hora de somar esforços na campanha que segue forte nos quatro cantos do estado.

Rejanny agradeceu a confiança e reafirmou o compromisso com o povo e a reeleição do governador Brandão. A empresária colhe os bons frutos de um trabalho sério que vem realizando na política maranhense.

Polícia Federal descobre grupo que promovia migração ilegal de maranhenses para os Estados Unidos

A Polícia Federal no Estado do Maranhão, em cooperação com o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos da América (U.S. Immigration and Customs Enforcement – ICE) e a adidância daquele país, deflagra na manhã desta quarta-feira (31), no município de São Raimundo das Mangabeiras, a operação Hancornia, visando combater a atuação de organização criminosa internacional especializada na prática do crime de promoção de migração ilegal.

Os investigados são responsáveis por promover a migração ilegal de maranhenses para os Estados Unidos. A investigação demonstrou que os criminosos cobram grandes quantias das vítimas para introduzi-las no território americano, todavia essas pessoas acabam sendo presas e eventualmente deportadas para o Brasil. As vítimas que porventura conseguem entrar no país devem trabalhar para pagar o restante da dívida contraída junto aos criminosos, sendo submetidas a condições análogas à escravidão.

De acordo com as investigações, o esquema funciona há mais de um ano e cerca de 150 pessoas migraram ilegalmente para os Estados Unidos com a ajuda da organização criminosa.

Nesse esquema criminoso os investigados lucram vendendo facilidades que na realidade não existem e colocam em risco a vida e a liberdade das vítimas.

Na data de hoje estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, expedidos pela Justiça Federal do Maranhão em decorrência de representação da Polícia Federal.

Os investigados poderão responder por crimes de promoção de migração ilegal e organização criminosa, dentre outros, podendo a pena ultrapassar 13 anos de prisão.

Propaganda eleitoral irregular de Bolsonaro, é retirada em Arari

Após uma Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral apresentada pelo Ministério Público, o juiz da 27ª Zona Eleitoral do Estado do Maranhão determinou, no último dia 26, a retirada de um outdoor que configurava propaganda eleitoral irregular. A placa estava localizada na BR-222, no município de Arari.

O outdoor trazia frases de apoio ao atual presidente da República, Jair Bolsonaro, candidato à reeleição. Não consta da propaganda a identificação do responsável pela placa ou do imóvel no qual o outdoor estava situado.

De acordo com a lei n° 9.504/97, que disciplina a propaganda eleitoral, a utilização de outdoors é proibida. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já decidiu que a proibição é válida também para atos de pré-campanha ou divulgação de atos parlamentares, mesmo que não haja pedido explícito de voto.

“Se não admitidas essas modalidades de publicidade na fase oficial da propaganda eleitoral, tampouco devem ser toleradas na fase anterior. Interpretação diversa levaria ao inaceitável paradoxo de que até o dia 15 de agosto seria permitido o uso de outdoor e a afixação de material de propaganda em bens públicos ou de uso comum e que apenas a partir do dia 16 do mesmo mês tais condutas passariam a ser proibidas”, observa a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

Na decisão, o juiz João Paulo de Sousa Oliveira determinou a retirada da propaganda irregular ao fiscal de propaganda designado pela Justiça Eleitoral, com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Também coube à pasta dar a destinação correta aos resíduos sólidos.

De acordo com Termo de Regularização de Propaganda Irregular, a determinação judicial foi cumprida nesta segunda-feira, 29 de agosto.

Central do IPTU 2022 da Prefeitura de São Luís realiza mais 2.200 atendimentos até agosto

O lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é totalmente on-line. Para aumentar a eficácia e eficiência no atendimento, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), disponibiliza a Central do IPTU que trabalha unicamente com as demandas do imposto, com atendimento 100% digital por canais de WhatsApp e e-mail. Até este mês, a Central do IPTU 2022, que iniciou as atividades no dia 13 de junho, realizou 2.210 atendimentos.

A central mantém o atendimento de demandas referentes ao IPTU disponível. A equipe do cadastro atende via WhatsApp (somente mensagens), pelo contato (98) 99114-9142 e também presencialmente, no setor de atendimento da sede da Semfaz, sempre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

“A central do IPTU do exercício de 2022 teve por objetivo atender às demandas dos contribuintes de forma imediata ou por processos sumários. Pelos dados levantados, a maioria das demandas foram resolvidas sem necessidade de trâmites mais burocráticos. Assim, considera-se que a ação é um sucesso, com a entrega de um serviço efetivo à sociedade”, explicou a secretária adjunta de Gestão Tributária, Monique Bragança.

Dos 2.210 atendimentos realizados destaque para emissão de guias do imposto, esclarecimento de dúvidas, localização de imóveis, abertura de processos para revisão de dados cadastrais, para impugnação, para pedidos de isenção e imunidade, etc. As atividades da central foram cruciais para o sucesso no lançamento e arrecadação do IPTU 2022. De acordo com dados da Superintendência do Cadastro Imobiliário, a grande maioria dos atendimentos foram solucionados de forma imediata, sem a necessidade de abertura de processos administrativos, o que só aconteceu em apenas 55 situações.

Segundo a Superintendente do Cadastro Imobiliário, Eliane Sampaio, a confiança e apoio depositados na equipe do cadastro foram cruciais para que esse trabalho fosse realizado. “Durante o funcionamento da Central, a equipe de analistas do cadastro imobiliário esteve engajada em oferecer um atendimento ágil e empático aos nossos contribuintes, a fim de orientar e esclarecer quaisquer dúvidas inerentes ao IPTU 2022”, afirmou.

TSE proíbe porte de arma nos locais de votação durante eleições

O TSE aumentou o esquema de segurança para acessar o prédio do tribunal neste domingo

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (30) proibir a circulação de pessoas armadas nos locais de votação no primeiro e no segundo turnos das eleições, que serão realizados nos dias 2 e 30 de outubro. 

Conforme a decisão, quem possui porte de arma não poderá entrar armado nas seções eleitorais ou permanecer armado no perímetro de 100 metros do local de votação. A restrição atinge os chamados CACs, grupo de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores que possuem registros legalizados de armamento e munição.

Pela medida, somente integrantes das forças de segurança que vão trabalhar na eleições poderão estar armados. Contudo, eles só poderão entrar nos locais de votação se forem autorizados pelos responsáveis pelas seções eleitorais.  As regras valerão por 48 horas antes do pleito, durante o dia de votação, e um dia após o turno de votação.

Durante a sessão, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o descumprimento da resolução pode caracterizar crime eleitoral e porte ilegal da arma.

O relator da questão, ministro Ricardo Lewandowski, disse que houve aumento na concessão de registros de armamentos e citou a polarização política para estabelecer a restrição.

Para justificar a medida, o ministro fez alusão a uma norma da legislação eleitoral que impede a entrada de militares armados nas seções sem autorização da equipe de mesários.

De acordo com Lewandowski, “armas e votos são elementos que não se misturam”.

“A ideia subjacente à proibição da presença de pessoas armadas nos locais de votação é proteger o exercício do sufrágio de qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente de sua procedência”, afirmou.

O voto foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Carlos Horbach e o presidente, Alexandre de Moraes.

Polícia Federal desarticula grupo criminoso que desviou mais de R$50 mil do Auxílio Emergencial, em São Luís

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça (30) a Operação Maquineta, dando continuidade ao combate às fraudes ao Auxílio Emergencial. Esta investigação resulta da união de esforços da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União; com o objetivo de racionalizar e otimizar o tratamento contra as fraudes ao Auxílio Emergencial, com foco na apuração do envolvimento de organizações criminosas que tenham sido identificadas fraudando uma quantidade significativa de benefícios.

No presente caso foi possível verificar que um grupo criminoso fraudou, pelo menos 84 benefícios do auxílio emergencial, através de 118 transações num valor global de R$ 50.400,00, somente no período de 02/06/2020 a 12/06/2020 (dez dias).

Assim, a partir de representação policial judicialmente deferida pelo 1ª Vara Federal, 16 policiais federais cumpriram 4 mandados de busca e apreensão na cidade de São Luís, além de medidas de sequestro de bens e valores. A operação foi batizada Maquineta em alusão à máquina de cartão vinculada ao estabelecimento comercial fictício investigado, a qual foi utilizada para simular transações comerciais com o referido estabelecimento e funcionou como principal ferramenta do grupo criminoso para desviar os recursos do auxílio emergencial subtraídos das contas das vítimas.

Os membros do grupo criminoso são investigados pelos crimes de furto qualificado mediante fraude, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujas
penas máximas somadas podem chegar a 26 anos de reclusão e multa, em caso de condenação.

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