Mês: novembro 2022 Page 1 of 16

Daniella destaca PL que torna Natal Iluminado de Caxias patrimônio cultural e imaterial do Maranhão

A deputada Daniella (PSB) destacou, na sessão plenária desta terça-feira (29), a abertura do ‘Natal Iluminado de Caxias’. Na ocasião, a parlamentar informou que criou um Projeto de Lei tornando o evento Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial e Cultural do Maranhão.

“Tenho certeza de que, quem não conhece esse Natal, vai ter a curiosidade de conhecer. E quem já teve a oportunidade de contemplar esse momento em Caxias, vai querer estar novamente. Aproveito a oportunidade, inclusive, para convidar todos a conhecerem o nosso Natal”, ressaltou.

A parlamentar disse, ainda, que conta com o apoio dos deputados para a aprovação do PL e que gostaria de poder dividir com todos os maranhenses esse grande momento da celebração natalina em Caxias.

“Eu tenho muito orgulho de subir a esta tribuna para fazer referência a esse grande momento de, por meio de um PL, tornar o Natal Iluminado da cidade de Caxias patrimônio cultural e imaterial do Maranhão”, ressaltou.

Polícia Federal descobre envio de droga para São Luís, via Correios

A Polícia Federal no Maranhão deflagrou hoje (30), a Operação “PSEUTIS”, com a finalidade de reprimir a prática de tráfico de drogas sintéticas por meio de correspondências enviadas pelos Correios.

A investigação teve por objetivo desarticular organização criminosa que se utilizava da estrutura da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT para enviar e receber drogas sintéticas por correspondências.

As encomendas sempre tinham como remetentes pessoas que registravam as postagens em cidades do interior de São Paulo e destinatários residentes em São Luis.

Durante a investigação foram apreendidos frascos de lança perfume, vários comprimidos de exctasy e unidades de LSD. Na data de hoje estão sendo cumpridos 02 (dois) Mandados de Prisão Temporária e 02 (dois) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Juiz da Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís, em decorrência de representação da Polícia Federal.

Os responsáveis foram indiciados pelos crimes de tráfico de drogas interestadual e associação para tráfico previstos nos artigos 33, 35 e 40, V da Lei nº 11.343/2006.

A operação foi denominada “PSEUTIS” e significa mentiroso, fazendo alusão aos depoimentos prestados por alguns investigados que faltaram com a verdade na tentativa de embaraçar a instrução do inquérito policial.

Reunião na Câmara debate alterações no Plano Diretor de São Luís

A presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto, apresentou na tarde desta terça-feira (29), a proposta de alterações no Plano Diretor do Município. A explanação foi feita na Sala Vip da Câmara Municipal de São Luís, com presença dos vereadores e de representantes de entidades empresariais.

No encontro, entretanto, os parlamentares apontaram que a resposta técnica elaborada pelo Incid não contemplou a recomendação de adequação do projeto emitida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA).

O vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade, Regularização Fundiária e Ocupação do Solo Urbano (COMRFOSU), acompanhou a explicação técnica, principalmente, no trecho que aborda as alterações na área de dunas e zona rural da capital maranhense.

Decano da Casa, o vereador afirmou que não vai permitir que pressões internas ou externas determinem como a Casa vai conduzir a votação da legislação municipal. “Vamos analisar e votar aqui o que for melhor para a cidade”, disse.

O vereador Paulo Victor (PCdoB), que assume a presidência da Câmara a partir do próximo ano, voltou a destacar algumas das principais dificuldades encontradas para aprovação do documento e ressaltou a quem o Plano Diretor de São Luís deverá ser destinado.

“O que nos trouxe até aqui foi a falta de comunicação ativa entre poder Legislativo e o poder Executivo. Isto sobra para quem está ao lado, os empresários e a população. Claramente consigo enxergar que faltou harmonia nesses últimos 24 meses para que a gente pudesse dar andamento ao Plano Diretor. Falta empatia com a população e diálogo com a sociedade civil e isso acaba atrapalhando o desenvolvimento da cidade. Acertando ou errando, a gente tem que olhar os menos favorecidos que é a população”, ressaltou.

Próximos passos

Como as alterações não contemplaram as recomendações do MP, a proposta deverá ser encaminhada para comissões temáticas da Casa que devem avaliar a possibilidades de realizar audiências públicas para debater o assunto, visando novamente ouvir não só a sociedade, mas as entidades envolvidas no processo.

Caema é obrigada a resolver problemas nas estações de tratamento de esgotos

Sentença da Vara de Interesses Coletivos de São Luís determinou à Caema e ao governo do Estado do Maranhão instalar e manter sistemas de ozônio nas estações de tratamento de água do Vinhais, Jaracaty e Bacanga, para evitar o lançamento de resíduos líquidos sem tratamento nos Rios Anil e Bacanga.

De acordo com informações da sentença, a Estação de Tratamento de Esgotos – ETE do Vinhais teria sido inaugurada pela Caema sem que todos os equipamentos necessários para o referido tratamento estivessem em operação. E nas três estações existentes em São Luís (Jaracaty, Bacanga e Vinhais) não existiria a última etapa do tratamento dos esgotos recebidos.

A determinação, do juiz Douglas de Melo Martins, atendeu a pedido do Ministério Público (MP) em “Ação Civil Pública” contra a Caema e o Estado do Maranhão. Na ação, o MP afirmou que nas estações de tratamento do Jaracaty e Bacanga seus ozonizadores não funcionavam. Na ETE do Vinhais “constatou-se que o seu sistema gerador de ozônio somente passou a funcionar em 3 de abril de 2018”, embora tenha sido inaugurado em 8 de agosto de 2016.

INSTALAÇÃO DE OZONIZADORES

A sentença determina à Caema a instalação de ozonizadores ou outra tecnologia igual ou superior nas estações de tratamento de esgotos do Jaracaty e Bacanga, bem como manter em pleno funcionamento os ozonizadores ou outra solução tecnológica igual ou superior nessas ETEs e da ETE Vinhais, no prazo de um ano, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

A Caema e ao Estado do Maranhão também devem reparar os danos ambientais causados, inclusive o dano moral coletivo, pelo pagamento de indenização pelos danos causados ao meio ambiente em decorrência do lançamento de esgotos sem tratamento no Rio Anil, no valor de R$ 500 mil.

O Estado  deverá, ainda, realizar vistorias antes da concessão de Licença de Operação em empreendimentos que possuam equipamentos de controle de poluição sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

IRREGULARIDADES NO LANÇAMENTO DE ESGOTOS 

O juiz Douglas de Melo Martins fundamentou sentença em artigos da Constituição Federal, da Lei 6938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, da Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e da Resolução CONAMA nº 357/2005 segundo a qual “os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento”.

“No caso, dos documentos acostados aos autos verifica-se a ocorrência de irregularidades no lançamento de esgoto nos rios Anil e Bacanga. Da análise processual, depreende-se que no último processo de tratamento dos esgotos que passa pelas ETEs, antes do lançamento final no meio ambiente, qual seja, o tanque de ozônio, não se encontrava funcionando”, afirma o juiz na sentença.

Comunicação da Prefeitura de São Luís é apresentada na UFMA de Imperatriz

O secretário de Comunicação da Prefeitura de São Luís, Igor Almeida, ministrou, nesta terça-feira (29), a palestra “Comunicação pública: novas perspectivas” em seminário promovido pelo curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), campus Imperatriz.

Durante sua explanação, que ocorreu de forma presencial naquela cidade e com transmissão on-line, o gestor falou sobre a política de comunicação implantada pela gestão do prefeito Eduardo Braide, a rotina da pasta e ainda a construção das relações entre a Secom, veículos de comunicação e jornalistas.

“Comunicação é um caminho de mão dupla, que tem de ter como protagonistas os dois lados, no nosso caso, a Secom e os veículos e jornalistas. No que se refere às relações entre poder público e imprensa, esta precisa ser afinada. Não é uma promoção de governo, mas uma questão de responsabilidade com a comunicação a ser direcionada à população”, disse Igor Almeida.

Durante sua palestra, o gestor destacou a importância da confiança e do amadurecimento que o assessor tem de cultivar em relação ao assessorado. Ao lado de Eduardo Braide desde 2016, Igor Almeida contou que, ao longo do tempo, esta relação evoluiu.

“É necessário entender o assessorado, mas não apenas isto. É preciso também fazer, quando necessário, o contraponto já que o assessor tem papel fundamental para que a informação chegue de forma precisa”, frisou Igor Almeida.

Redes Sociais 

O secretário de Comunicação Igor Almeida destacou ainda o processo comunicacional realizado pela Prefeitura de São Luís em várias frentes, entre as quais as redes sociais.

“A comunicação mudou muito nos últimos anos, e de forma muito rápida. Hoje, as redes sociais são uma ferramenta indispensável e nós, da Prefeitura de São Luís, temos uma forma peculiar de falar com as pessoas por meio desta ferramenta. Informamos de maneira leve, aproximando ainda mais a gestão pública da população”, observou Igor Almeida.

Na ocasião, o gestor da Secom também apresentou “cases” que foram sucesso nas redes sociais do Município, a exemplo do São João de 2022, quando o personagem da cultura popular cazumbá viralizou nas redes sociais. Ainda foi destaque na palestra os bustos dos intelectuais reintegrados à Praça do Pantheon, entre outros vídeos publicados nas redes e que caíram no gosto das pessoas. Ao final, o secretário respondeu às perguntas dos participantes.

Participaram ainda do evento Ligia Guimarães, da Assessoria de Comunicação da UFMA, campus Imperatriz e o professor doutor Ricardo Alvarenga, da disciplina de Assessoria de Imprensa do curso de jornalismo da UFMA, também campus Imperatriz.

Deputada Mical denuncia atos de perseguição religiosa em comunidade de Anajatuba

A deputada Mical Damasceno (PSD) denunciou, na sessão plenária desta terça-feira (29), atos de perseguição religiosa contra evangélicos no Maranhão. Segundo a parlamentar, desta vez, a ação criminosa aconteceu na comunidade quilombola Queluz, no município de Anajatuba.

Mical relatou que um homem entrou armado com um facão, durante um culto na igreja local, e atacou os fiéis. Segundo ela, uma senhora teve a mão ferida ao tentar se defender dos golpes do agressor. A deputada contou que o motivo da agressão teria sido para impedir que uma igreja de alvenaria fosse construída ali, no lugar da de barro e telha de amianto.

A parlamentar relembrou outros casos de perseguição religiosa, que ela denunciou na tribuna da Casa, como o que ocorreu no povoado Curral dos Crentes, quando evangélicos foram impedidos de realizar trabalhos de evangelização naquela localidade.

“Também tivemos a prisão de um pastor efetivada por uma juíza em pleno período eleitoral, no município de Coroatá.  Em São Luís, também um homem conhecido por João Curador atacou um grupo de irmãos, ateando neles um produto inflamável. Houve ainda o caso da fake News contra um pastor que teria interrompido um culto de matriz africana”, relatou Mical.

Impasse

A deputada disse, ainda, que esteve na comunidade Queluz, onde ocorreu o ataque, para tentar resolver o impasse e conhecer de perto a situação. Ela tentou uma reunião com os moradores da comunidade que não aceitam a construção da nova igreja.

Mical Damasceno afirmou que os moradores se recusaram a dialogar e os gritos e xingamentos reafirmaram que não iriam permitir a construção da igreja. “Nós tentamos conversar com eles, mas não teve acordo. Eles gritaram comigo, proferiram palavrões e agrediram o pastor com palavras de baixo calão. Não querem que a gente construa a igreja no povoado Queluz. E essa é a minha tristeza”, frisou.

Diante do impasse e das ameaças, a deputada disse que irá tomar as providencias legais para garantir a construção do templo e a segurança dos fiéis que se congregam naquela igreja.

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