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Coordenadora de Comunicação de Paço do Lumiar, Rubenita Carvalho debate comunicação institucional com gestores da Grande Ilha

A coordenadora de Comunicação Social de Paço do Lumiar, Rubenita Carvalho, participou, na manhã desta quarta-feira (25), de reunião com secretários e assessores de Comunicação dos municípios de São José de Ribamar, São Luís e Raposa, para tratar sobre a integração da comunicação institucional na Região Metropolitana de São Luís.

Dentre as pautas discutidas na reunião, destaque para a realização de um evento para debater a importância da comunicação institucional, além de unir forças no combate às ‘fake news’, com ações de conscientização aos munícipes, para que busquem informações nos canais oficiais.

Rubenita Carvalho destacou o encontro como um passo importante para alinhar ideias e iniciativas para uma comunicação institucional com credibilidade. “Que possamos realmente caminhar juntos nesse novo modelo de comunicação instrucional para o bem dos nossos municípios”, ressaltou.

Outro ponto discutido na reunião foi a unificação da divulgação e publicização das potencialidades turísticas dos quatro municípios que integram a Região Metropolitana. O secretário de Comunicação de São Luís, destacou a importância do encontro. “Um avanço importante a comunicação pública. Troca de experiências e, sobretudo, definições para uma comunicação ainda mais integrada na Grande Ilha”, disse o gestor que ainda comemorou: “Vem muita coisa boa por aí!”

Foragido do Piauí é preso em Chapadinha

Na tarde da última segunda-feira (23), em Chapadinha, uma ação da Polícia Civil do Maranhão resultou, na prisão de um homem, de 26 anos, considerado foragido da Justiça do Estado do Piauí, onde foi condenado a uma pena de 30 anos de reclusão pelo crime de latrocínio. A recaptura foi realizada por policiais civis da 3ª Delegacia Regional de Chapadinha.

Segundo o que consta no histórico criminal, o preso, estava com a prisão decretada pelo juízo da Comarca de Campo Maior, no Piauí e pelo crime de latrocínio na Comarca de Timbira pelo crime de homicídio.

Durante as diligências investigativas de combate à criminalidade na região, a equipe identificou o procurado residindo em Chapadinha. O criminoso foi localizado no bairro Parque Independência e conduzido até a delegacia, onde foi cumprida a sua prisão. Após as providências cabíveis em cumprimento ao mandado de prisão, o preso foi apresentado e colocado à disposição do Poder Judiciário.

Após recomendação do MPMA, Prefeitura de Barra do Corda detalha gastos com festa no município

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu, na manhã desta terça-feira, 24, documentos que detalham os gastos previstos com a realização do Carnaval no município de Barra do Corda. O prefeito Rigo Teles afirmou que seguiu a recomendação do Ministério Público do Maranhão, assinada pelo PGJ na última sexta-feira, 20, e entregue à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), orientando os gestores a ter razoabilidade no uso de recursos públicos com a festa e dar prioridade aos artistas maranhenses.

“Seguindo a nossa recomendação, o prefeito Rigo Teles disse que apenas 30% dos gastos serão do Município e a maior parte será da iniciativa privada e do Governo do Estado. Não queremos que a festa deixe de acontecer, mas não podemos aceitar que os municípios utilizem recursos exorbitantes no Carnaval”, destacou Eduardo Nicolau.

De acordo com os documentos encaminhados ao promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda, e entregues ao PGJ, o Município planejou quatro dias de festa, com bandas locais e regionais, com recursos provenientes da parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, de emendas parlamentares e da iniciativa privada por meio de um plano de captação de recursos.

Ainda de acordo com os documentos, o planejamento financeiro do Município estabeleceu como meta de gastos 1/3 das despesas gerais com o Carnaval, com recursos municipais oriundos de dotações específicas das secretarias municipais de Cultura, Indústria e Comércio e Turismo, conforme aprovado para o exercício financeiro de 2023. “Estamos seguindo o que foi orientado pelo Ministério Público e, por isso, quisemos vir aqui demonstrar esse nosso compromisso diretamente ao Dr. Eduardo Nicolau”, afirmou o prefeito Rigo Teles.

Acompanharam a entrega dos documentos os promotores de justiça Nahyma Ribeiro Abas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, José Márcio Maia Alves, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, e Lúcia Cristiana, chefe da Assessoria Especial do PGJ.

Site Piauí Hoje deve retirar notícia com acusação contra tenente da PM

A juíza Maria José França Ribeiro (7º Juizado Cível e das Relações de Consumo de São Luís) condenou o site “Piauí Hoje” a retirar, em dez dias, notícia da internet e a pagar danos morais no valor de 5 mil,  a um 1º tenente da Polícia Militar acusado de assédio moral por uma soldada PM. Na mesma ação, a UOL foi condenada a pagar 15 mil em danos morais para o reclamante.

Segundo o autor da ação, L. M.G, as empresas de comunicação divulgaram reportagem com conteúdo que alega ser “comprovadamente falso e injurioso” a seu respeito, provocando grande repercussão a lhe causar abalo na esfera moral, a ensejar direito de indenização, bem como, a retirada do conteúdo.

O tenente sustentou que as reportagens foram veiculadas sem verificar o teor das acusações e a quem eram dirigidas especificamente, sem consultar o resultado dos procedimentos administrativos que apuram os fatos perante o Ministério Público e o Quartel da Polícia Militar no Maranhão e, ainda, sem consultar o acusado, “além de inserir informação falsa no conteúdo da reportagem”.

Ressalta, ainda, que o Inquérito Policial Militar com acusações da suposta vítima, lavrado em 03/06/2020, foi concluído em 10/07/2020, com ausência de indícios de crimes militares. E que, o Comandante Geral da Polícia Militar, em 23/08/2021, não o indiciou por acolher relatório que apontou ausência de indícios de crimes militares, remetendo os autos para Juiz de Direito da Justiça Militar que proferiu sentença de arquivamento, nos autos do processo em 10/11/2021.

Segundo o tenente, não são verdadeiras as informações veiculadas contra si, tais como o fato de nunca ter comandado o Esquadrão Águia (motos), que na época dos fatos estava sob o comando de outra pessoa, e, ainda, nega que tenha havido tentativa de contato pelas empresas de comunicação, ao contrário do afirmado nas reportagens.

O reclamante juntou ao processo as publicações questionadas e, ainda, autos de inquéritos policiais militares e vídeos que teriam sido feitos pela pessoa que o acusa, mencionada nas matérias. As empresas de comunicação reclamadas, por sua vez, não apresentaram outras provas documentais, somente cópia de matéria com errata, pela UOL.

ARGUMENTOS DA DEFESA DOS SITES

A UOL argumentou que agiu no exercício da atividade de imprensa e da liberdade de expressão, mediante veiculação de informações verídicas, obtidas de fonte fidedigna. E que se limitou a narrar o que fora apurado por meio das declarações da vítima e de outras fontes de informações, tais como inquéritos e órgão públicos.
Enfatiza ainda que, na data da publicação da matéria, o inquérito que apurava as acusações atribuídas ao autor ainda estava pendente de conclusão, de tal modo que a respectiva sentença de arquivamento foi proferida depois da veiculação, pois datada de 10/11/2021.

O site Piauí Hoje negou que tenha apresentado matéria depreciativa em relação ao autor, apenas reproduzindo os fatos narrados pela vítima, aludindo descrições de autoridade policial como fonte, e ainda, destacando que replicou teor de site de renome nacional (UOL), no exercício do direito à informação.

LIMITES DA LIBERDADE DE IMPRENSA

Segundo o entendimento da juíza, não houve erro jornalístico pela mera veiculação de matéria com informação da existência de denúncias de abusos por parte da alegada vítima, inclusive citando o autor da ação como um dos que acusara pela prática de abuso de autoridade. Porém, as matérias jornalísticas excederam os limites da liberdade de imprensa, baseando-se em fatos que se mostraram absolutamente insubsistentes, ao expor conotações totalmente específicas e diversas das acusações que a vítima fez, sem que tenha comprovado a veracidade das fontes que concluíram pela existência de abuso sexual.

Com base em posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a juíza concluiu que no caso, os elementos indispensáveis para a responsabilidade civil estão presentes no processo, ou seja, os instrumentos probatórios permitem concluir pela existência do dano a ser reparado e acolheu, em parte, os pedidos do autor da ação. “Assim, pelas provas colhidas, entendo que o autor teve sim, sua honra maculada pelas matérias irresponsavelmente publicadas pelos réus, cuja repercussão é apta a gerar indenização por danos morais”, concluiu a juíza do 7º Juizado Cível de São Luís.

Suspeito de ser o mandante do assassinato do empresário Nando Net, é transferido para Pedrinhas

O empresário, suspeito de ter encomendado a morte do também empresário Jonathan Fernando Cardoso Sousa, o “Nando Net “, de 30 anos, foi transferido pela Polícia Civil do Maranhão, na última sexta-feira(20) para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. O investigado foi preso no dia 12 de dezembro de 2022, na cidade de São Gonçalo do Amarante, no Estado de Ceará.

Uma equipe da Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP), esteve na capital cearense, Fortaleza, onde cumpriu o mandado de prisão temporária que foi prorrogado pela justiça por mais 30 dias.

No dia 25 de agosto de 2022, o empresário Nando Net foi assassinado com vários disparos de arma de fogo. O crime ocorreu em um posto de combustível na cidade de Turiaçu, quando dois homens em uma motocicleta se aproximaram e efetuaram os disparos contra a vítima.

Deputada Mical reage a pedido de cassação protocolado por advogado

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) reagiu neste domingo, 15, ao pedido de cassação do seu mandato protocolado na Assembleia Legislativa pelo advogado Thiago Viana, na semana passada. Ele pede que a parlamentar perca o mandato por suposto apoio aos atos terroristas ocorridos em Brasília (DF) no último domingo, 8.

Em nota, Damasceno disse que a ação não prosperará porque se trata de “aventura jurídica promocional, pois todos sabem do meu posicionamento enquanto cristã, sou totalmente contra atos de vandalismo que contrariam a Constituição e às leis do nosso País. Nosso mandato continuará sendo pra Glória de Deus em favor do povo do Maranhão. A Deus seja a Glória!”, declarou.

Uma petição pública compartilhada nas redes sociais também pede a cassação de Damasceno. Para o advogado, ao apoiar as ações, a deputada teve prática incompatível com o exercício do mandato parlamentar previstos no Regimento Interno da Assembleia e na Resolução Legislativa n° 448/2004 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), além da Constituição Federal e Constituição Estadual.

Nas redes sociais, as opiniões de dividem. Há quem reforce a punição para a parlamentar, por entender que ela apoiou as manifestações antidemocráticas e outros dizem que se trata de uma ditadura, que tenta calar as opiniões contrárias. Com informações do Blog do Gilberto Leda.

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