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Rejanny Braga completa um mês como vereadora de São Luís e produtividade exemplar é destaque  

A vereadora Rejanny Braga (DC), assumiu uma vaga na Câmara de São Luís, depois que o vereador Thyago Freitas (DC) saiu de licença no dia 12 de julho, para tratar de assuntos pessoais. Nesse período, a parlamentar compareceu a todas as sessões ordinárias, extraordinárias e reuniões da casa, fez solicitações e deu entrada em diversos projetos de lei. Além disso, aproveitou a tribuna da casa do povo, para dar voz a comunidade, repercutir assuntos relevantes e cobrar soluções para problemas da cidade, principalmente relacionados a zonal rural.

Rejanny já chegou com grandes desafios. Foi a relatora da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define os gastos e investimentos do município para o exercício financeiro do ano seguinte. Por conta disso, a vereadora teve atuação elogiada pelos colegas de parlamento, funcionários da Câmara e imprensa, que reconheceram a capacidade técnica e política de Rejanny.

A vereadora cobrou a retirada da cláusula que limita a idade máxima dos candidatos, no edital do concurso da guarda municipal. A Defensoria Pública entrou com Ação Civil Pública para que a alteração seja feita. Rejanny foi a SMTT cobrar pessoalmente do secretário Diego Baluz, uma linha de ônibus para atender aos moradores da Vila Valiãm e Tibirizinho, na zona rural de São Luís.

Rejanny também destacou a sensibilidade do prefeito Eduardo Braide, em atender as diversas solicitações que tem feito, em nome das comunidades. Recentemente ela mostrou os serviços de limpeza sendo realizados pelos agentes da Semosp, em um campo da Vila Aparecida.

As ações do governo do estado foram destaque neste mês de atuação parlamentar. Rejanny acompanhou de perto a entrega de obras e solicitou a extensão da festa junina à zona rural. Foi uma festa como nunca vista antes, com apoio do secretário Paulo Victor.

Vereadores cobram leitura e discussão do relatório da CPI dos transportes no plenário da Câmara

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 20, os vereadores Marcelo Poeta (PCdoB) e Ribeiro Neto (Patriota) cobraram a leitura e o debate do relatório final da CPI dos Transportes no plenário da Câmara.

“Não é possível que o relatório desta CPI não tenha sido lido aqui e a gente não tenha debatido o assunto, mesmo a CPI apontando tantas irregularidades e tantos problemas no transporte público. Os acordos feitos dentro do transporte público têm que ser debatidos por esta câmara e não apenas ser emitido o parecer e enviado ao Ministério Público. Nós temos o direito de debater este assunto”, disse Marcelo Poeta.

O parlamentar informou que vai pedir ao presidente da CPI, vereador Chico Carvalho (Avante), que o relatório seja levado ao plenário da câmara para ser discutido pelos vereadores.

Marcelo Poeta ainda ressaltou que a comissão que atuou na CPI fez um ótimo trabalho e que o relatório final está bem feito, só que é necessário debater os resultados.

“Realmente há uma cobrança. Quais são os encaminhamentos da CPI? A população de São Luís aguarda esse parecer. Eu me junto ao vereador Marcelo Poeta para cobrarmos essa discussão. Nós precisamos ter esses encaminhamentos o mais breve possível”, pontuou Ribeiro Neto.

O vereador também ressaltou que milhares de pessoas usam o transporte público diariamente e que os parlamentares precisam se aprofundar neste tema e que cada um dê a sua contribuição. “Vamos acompanhar os resultados que eu acredito que a CPI vai trazer para sociedade, para que a gente possa avançar e, muito em breve, ter um retrato melhor e mais positivo em relação ao transporte público de São Luís”, disse.

Primeira semana de muito trabalho na Câmara; Vereadora Rejanny Braga já mostrou a que veio

Bem representar a população ludovicense, é a missão da vereadora recém empossada, Rejanny Braga (DC). Pra isso, ela tem comparecido a todas as sessões ordinárias e audiências públicas. Em uma semana de trabalho, a parlamentar já propôs melhorias para a zona rural, por meio de indicações e requerimentos. Também participa ativamente dos debates para definir o orçamento do município para 2023, ao mesmo tempo em que continua atenta às demandas das comunidades.

Rejanny contribuiu para a celeridade das votações que limparam a pauta do legislativo municipal, nesta segunda-feira (18). “É trabalho duro, porque a cidade não pode parar. Estou sempre em defesa dos interesses dos cidadãos, em especial as mulheres, os jovens e comunidades da zona rural. Temos muito para contribuir”, disse a parlamentar.

Rejanny Braga participa da primeira sessão ordinária na Câmara, como vereadora empossada

Foi empossada no cargo de vereadora de São Luís, na manhã desta terça-feira (12), a mais nova integrante da casa legislativa municipal, Rejanny Braga (DC). Em seguida, a parlamentar  participou de sessão ordinária, presidida pelo vereador Dr Gutemberg Araújo (PSC). Parlamentares usaram a tribuna para levantar questões importantes e cobrar melhorias para as comunidades.

Posse

Foi uma cerimônia marcada pela emoção. Ao lado do noivo, Matheus Felipe, Rejanny acompanhou os discursos dos colegas de parlamento, que também deram boas vindas. O vereador Raimundo Penha (PDT), disse que “vai ser uma honra trabalhar com Rejanny, que também tem histórico de lutas nas comunidades e realiza um trabalho social muito forte”.

No discurso de posse, Rejanny Braga destacou a trajetória de lutas, desde os movimentos culturais, até a chegada na política. Ela se emocionou ao relembrar de onde veio e os desafios que superou para tentar vencer na vida. “Esta é a festa da democracia e temos que celebrar. Eu vim de família pobre, da zona rural e nunca tive uma vida facil. Quero estar ainda mais perto das minhas bases e trabalhar em prol de cada cidadão que acredita no meu trabalho. Eu estou aqui para representar vocês”, disse.

A mãe, Vilma Arlete, a irmã Regiane Braga e as filhas Manuele e Marina Braga, acompanharam toda a cerimônia de posse. Dezenas de pessoas lotaram a galeria para acompanhar a solenidade. Teve faixas e cartazes e até a bateria da escola de samba Império Serrano, que deu o tom da festa.

Rejanny Braga entrou na vaga do vereador Thyago Freitas (DC), que pediu licença para tratar de assuntos pessoais. Ele ficará 120 dias afastado da Câmara. Rejanny é jornalista, empresária, estudante de engenharia civil e agora, vereadora. Teve mais de 2.600 votos nas últimas eleições.

“Período eleitoral não comprometerá a produtividade da Câmara” diz Osmar Filho

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), falou, nesta quarta-feira (06), sobre os trabalhos legislativos neste período que antecede as eleições majoritárias deste ano. De acordo com o vereador, foi traçado um plano para que o período eleitoral não comprometa a produtividade dos trabalhos na Casa.

“Isto foi objeto de reunião de todo o colegiado, quando discutimos esta situação. Alguns vereadores que porventura queriam ter uma dedicação maior neste período eleitoral optaram por se licenciarem, para que os suplentes pudessem assumir seus mandatos e, assim, contribuírem com as ações do Parlamento Municipal da cidade”, declarou o pedetista ao jornalista Clóvis Cabalau, da TV Mirante, no quadro Bastidores.

Sobre a relação do Legislativo com o Poder Executivo, após recentes vetos do prefeito Eduardo Braide (sem partido) a projetos de iniciativa do Parlamento, Osmar entende que o ocorrido não afeta a relação entre os poderes. “É prerrogativa do Parlamento aprovar ou rejeitar matérias – tanto de iniciativa própria quanto do Executivo. Assim como cabe ao Poder Executivo, ao analisar estas matérias, optar pela sanção ou pelo veto”, pontuou o vereador.

De acordo com Osmar, em termos gerais, Braide tem sinalizado positivamente ao Parlamento. “Quando cada um cumpre a sua função, priorizando o bem estar da população e o progresso da cidade, a gente consegue unir forças”, acrescentou.

Plano Diretor

Falando sobre a readequação do Plano Diretor, um dos assuntos mais importantes em tramitação no Legislativo Municipal, Osmar Filho disse que o projeto está sendo analisado pelas comissões e que na próxima segunda-feira (11) haverá uma reunião com os presidentes de todas elas, para que sejam definidos os próximos passos. “É uma matéria complexa e importante para a cidade, que a Câmara trata como prioridade, sem sombra de dúvidas”, garantiu o vereador.

O vereador lembrou que embora o Plano Diretor tenha chegado a Casa na legislatura anterior, foi enviado de volta ao Executivo Municipal para adequações propostas pelo Ministério Público. Antes disso, foram realizadas oito audiências públicas – quatro na Zona Rural e quatro na Zona Urbana, quando o projeto foi discutido exaustivamente.

Recentemente, ao retornar à Câmara, o projeto encontrou um cenário de novos parlamentares e, ainda, com redefinição das comissões, o que faz com que precise ser rediscutido, tanto dentro do parlamento quanto com a sociedade civil organizada e outros setores. “Certamente, após ampliarmos mais ainda as discussões, estaremos preparados para apreciar o projeto em Plenário e, definitivamente, atualizar e entregar o Plano que a cidade tanto espera e merece, de forma responsável”, afirmou Osmar, acrescentando que o processo deverá ser concluído até o final do ano.

Transporte Público

Ao fazer uma avaliação da CPI do Transporte Público, o presidente da Câmara de São Luís disse que foi feito um trabalho detalhado, levantando pontos importantes sobre um tema de muita relevância para a cidade. “São mais de 700 mil pessoas, que dependem exclusivamente deste meio para se locomoverem e acredito que, atenta a isto, a CPI cumpriu o seu papel”, afirmou. “O relatório já foi encaminhado aos setores competentes e a gente entende que a partir dele a Câmara vai dar uma grande contribuição para o setor”, concluiu.

Relatório da CPI do Transporte recomenda a revisão da licitação para linhas de ônibus em São Luís

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL), para investigar possíveis irregularidades na gestão do transporte público da capital maranhense apresentou, nesta segunda-feira (20), o relatório final dos sete meses de investigações.

Após a reunião, o presidente da CPI, vereador Chico Carvalho (Avante), parabenizou os membros do colegiado pelo trabalho. “Momento ímpar que a Câmara Municipal de São Luís está vivendo, e aqui deixar meu agradecimento à comissão que, com muita qualidade dos trabalhos executados, teve uma boa conduta sobre essa CPI”, disse.

Com mais de 200 páginas, o documento elaborado pelo relator Álvaro Pires (PMN), aponta sugestões e recomendações. Também propõe a revisão da licitação do sistema e, pelo menos, dois indiciamentos.

O acervo foi dividido em 15 itens e outros 20 subitens. Além disso, o processo inteiro tem mais de 2.000 laudas, divididos em mais de 7 volumes, incluindo diversas mídias digitais em pendrive, que fornecem importantes subsídios para as investigações.

No relatório, os vereadores chegaram à conclusão de que a licitação do sistema de transporte coletivo da capital maranhense funcionou como uma verdadeira “peça nova” em “carro velho”. Por conta disso, recomendam a revisão do certame para linhas de ônibus.

“A licitação do sistema de transporte coletivo de São Luís funcionou como uma verdadeira ‘peça nova’ em ‘carro velho’ (…), com isso há elementos suficientes para revisão imediata, ou até mesmo o cancelamento de todos os quatro contratos vigentes, devido aos recorrentes desrespeitos à forma de execução do serviço. Além disso, a SMTT se mostra incapaz de exigir a aplicação tempestiva da Lei nº 3.430/1996, tampouco, a efetiva exigência das cláusulas contratuais da licitação, situação que se arrasta há anos e sem solução””, destacou trecho do documento.

No relatório final da CPI, há uma lista de recomendações, a maioria ao prefeito Eduardo Braide (sem partido). Entre elas, destacam-se apurações sobre as razões das falhas na prestação dos serviços, auditoria nas contas dos consórcios e a intervenção no sistema para garantir a continuidade dos serviços.

“Sugerimos ao Prefeito Eduardo Braide, no uso de suas atribuições legais, Decretar Intervenção no Sistema de Transporte de São Luís, nomeando um interventor, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços, buscando a preservação do interesse público. Ao mesmo tempo, sugerimos que sejam realizadas apurações sobre as razões das falhas na prestação dos serviços;

uditoria nas contas da empresa Primor e dos Consórcios – Consórcio Central, Consórcio Upaon-Açú, Consórcio ViaSL, levantando assim o custo real da operação dos serviços, a fim de apresentar a esta cidade um Diagnóstico das condições econômico-financeiras, técnicas e de capacidade operacional da prestação dos serviços, bem como, apontar as formas de resolução das problemáticas que assolam o sistema”, frisou o relatório das investigações.

Indiciamentos

O documento, que tem mais de 200 páginas, conclui pelo indiciamento do ex-prefeito Edivaldo Júnior (PSD) apontando que ele foi omisso e conivente com os erros e equívocos do processo. De acordo com as investigações, na gestão do ex-prefeito aconteceram seis reajustes de tarifa, sendo que, em nenhum destes, foram apresentadas as planilhas de custo, ou sequer um balanço do fluxo financeiro de entradas e saídas no caixa das empresas consorciadas, contrariando o princípio gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação estabelecido na Lei Federal Nº 12.587/2012.

“Edvaldo Holanda Júnior, como gestor maior do executivo municipal em 2016, ano que ocorreu a licitação, embora não seja um agente direto envolvido no processo, foi omisso e conivente com os erros e equívocos do processo (…). Na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior aconteceram 6 (seis) reajustes de tarifa, sendo que, em nenhum destes, foram apresentadas as planilhas de custo, ou sequer um balanço do fluxo financeiro de entradas e saídas no caixa das empresas consorciadas, contrariando o princípio gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação estabelecido na Lei Federal Nº 12.587/2012. Este mesmo marco legal, em seu parágrafo único, do Art. 10, estabelece que: ‘Qualquer subsídio tarifário ao custeio da operação do transporte público coletivo deverá ser definido em contrato, com base em critérios transparentes e objetivos de produtividade e eficiência, especificando, minimamente, o objetivo, a fonte, a periodicidade e o beneficiário, conforme o estabelecido nos arts. 8º e 9º desta Lei’”, avaliou o relatório.

A CPI sugere, ainda, o indiciamento do empresário Manoel Cruz Junior, proprietário da Consult Trans, empresa simples que exerce o direito no contrato de cerca de R$ 1 milhão e 300 mil reais ao ano. As investigações apontam que Manoel Cruz, em denúncias e provas colhidas na CPI, teria se mostrado como uma espécie de ‘braço’ da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, tomando as decisões finais no que se refere ao transporte público da cidade.

CPI do transporte apurou crise no sistema

A CPI começou no dia 6 de dezembro de 2021. Desde o dia 7 de março, quando foram encerrados os depoimentos de empresários, trabalhadores, gestores e ex-gestores do transporte público, a comissão iniciou a análise da documentação e das declarações prestadas durante sete meses.

Foram mais de 200 páginas do relatório, que segundo o relator da CPI, vereador Álvaro Pires (PMN), mostrou que houve descumprimento bilateral tanto das empresas quanto da Prefeitura de São Luís.

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