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PF desarticula organização envolvida em fraudes licitatórias

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 20/7, nas cidades de São Luís/MA, Dom Pedro/MA, Codó/MA, Santo Antônio dos Lopes/MA e Barreirinhas/MA, a Operação Odoacro, com a finalidade de desarticular associação criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A investigação constatou a existência de um engenhoso esquema de lavagem de dinheiro, perpetrado a partir do desvio do dinheiro público proveniente de procedimentos licitatórios fraudados.

As diligências apontaram para a utilização do mesmo modus operandi, inclusive com as mesmas pessoas interpostas e empresas de fachada, de condutas realizadas em 2015, quando a Polícia Civil conseguiu identificar uma associação criminosa instituída para desviar recursos públicos do Município de Dom Pedro/MA.

Após a referida operação policial, notou-se que o esquema criminoso não recuou, ao contrário, acabou crescendo exponencialmente nos anos posteriores, alterando, apenas, a origem da verba desviada – que passou a ser federal.

Descobriu-se que são constituídas pessoas jurídicas de fachada, pertencentes formalmente a pessoas interpostas, e faticamente ao líder dessa associação criminosa, para competir entre si, com o fim de sempre se sagrar vencedora das licitações a empresa principal do grupo, a qual possui vultosos contratos com a Codevasf.

O líder desse grupo criminoso, além de colocar as suas empresas e bens em nome de terceiros, ainda possui contas bancárias vinculadas a CPFs falsos, utilizando-se desse instrumento para perpetrar fraudes e dificultar a atuação dos órgãos de controle.

Ao todo, 80 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, lavagem de capitais e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 16 anos de prisão.

Como a associação criminosa ora desmantelada é liderada por um investigado apelidado de “Imperador”, denominou-se a presente fase ostensiva de “Operação Odoacro”, em referência ao sobrenome do soldado italiano que capitaneou uma revolta que colocou fim ao Império Romano.

Operação da Polícia Federal fecha emissoras de rádio clandestinas no interior do Maranhão

A Polícia Federal verificou que mesmo após a ANATEL interditar as rádios clandestinas, elas continuaram a funcionar irregularmente, com transmissão normal de sua programação nas respectivas cidades.

Foram cumpridos 3 Mandados de Busca e Apreensão, sendo 2 no Município de Brejo
e 1 na cidade de Santa Rita. O escopo da operação consiste na apreensão dos transmissores e demais equipamentos necessários ao funcionamento dos serviços de radiodifusão em desacordo com as regulamentações legais. O crime de Desenvolvimento Clandestino de Atividade de Telecomunicações, está no artigo 183 de Lei 9.472/1997, cuja pena, em caso de condenação, pode chegar a 4 (quatro) anos de detenção e multa.

As investigações prosseguem com o objetivo de individualização e identificação dos proprietários ou responsáveis pelas rádios clandestinas. Cabe destacar que o desenvolvimento irregular dos serviços de radiodifusão pode gerar o aparecimento de frequências espúrias, vindo a prejudicar a segurança dos meios de telecomunicações, o que pode ocasionar sérias interferências em serviços de telecomunicações regularmente instalados, tais como rádio e televisão, comunicações das autoridades policiais e até mesmo navegação marítima ou aérea.

PF combate fraude no auxílio emergencial, em Imperatriz

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 09 de novembro, na cidade de Imperatriz, a Operação PARCELA EXCEDENTE a qual tem por escopo combater fraude ao auxílio emergencial do Governo Federal.

A investigação conduzida pela Polícia Federal no Maranhão teve início ainda em 2020 e, após a realização de inúmeras diligências, chegou-se ao nome daquele que seria o maior responsável pela fraude na região, com mais de 500 (quinhentos) registros até o momento.

As fraudes ocorriam por meio de cadastramento de CPF’s que teriam direito ao
benefício, todavia o destino dos valores era a conta vinculada ao fraudador, que se utilizava de boletos fraudulentos para efetuar pagamentos, saques dos valores e até mesmo utilização de máquinas de cartão de crédito.
O prejuízo aos cofres públicos até agora é de pelo menos R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), podendo ser bem maior, tendo em vista que os valores investigados até o momento são tão somente os que foram denunciados pelas
vítimas do referido alvo.

Neste contexto, a Polícia Federal representou judicialmente por mandado de busca e apreensão e prisão preventiva deferidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz, no Estado do Maranhão. O alvo responderá, a priori, pelos crimes de furto qualificado e associação
criminosa, podendo pegar até 7 anos de prisão.

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