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Daniella destaca PL que torna Natal Iluminado de Caxias patrimônio cultural e imaterial do Maranhão

A deputada Daniella (PSB) destacou, na sessão plenária desta terça-feira (29), a abertura do ‘Natal Iluminado de Caxias’. Na ocasião, a parlamentar informou que criou um Projeto de Lei tornando o evento Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial e Cultural do Maranhão.

“Tenho certeza de que, quem não conhece esse Natal, vai ter a curiosidade de conhecer. E quem já teve a oportunidade de contemplar esse momento em Caxias, vai querer estar novamente. Aproveito a oportunidade, inclusive, para convidar todos a conhecerem o nosso Natal”, ressaltou.

A parlamentar disse, ainda, que conta com o apoio dos deputados para a aprovação do PL e que gostaria de poder dividir com todos os maranhenses esse grande momento da celebração natalina em Caxias.

“Eu tenho muito orgulho de subir a esta tribuna para fazer referência a esse grande momento de, por meio de um PL, tornar o Natal Iluminado da cidade de Caxias patrimônio cultural e imaterial do Maranhão”, ressaltou.

Reunião na Câmara debate alterações no Plano Diretor de São Luís

A presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto, apresentou na tarde desta terça-feira (29), a proposta de alterações no Plano Diretor do Município. A explanação foi feita na Sala Vip da Câmara Municipal de São Luís, com presença dos vereadores e de representantes de entidades empresariais.

No encontro, entretanto, os parlamentares apontaram que a resposta técnica elaborada pelo Incid não contemplou a recomendação de adequação do projeto emitida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA).

O vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade, Regularização Fundiária e Ocupação do Solo Urbano (COMRFOSU), acompanhou a explicação técnica, principalmente, no trecho que aborda as alterações na área de dunas e zona rural da capital maranhense.

Decano da Casa, o vereador afirmou que não vai permitir que pressões internas ou externas determinem como a Casa vai conduzir a votação da legislação municipal. “Vamos analisar e votar aqui o que for melhor para a cidade”, disse.

O vereador Paulo Victor (PCdoB), que assume a presidência da Câmara a partir do próximo ano, voltou a destacar algumas das principais dificuldades encontradas para aprovação do documento e ressaltou a quem o Plano Diretor de São Luís deverá ser destinado.

“O que nos trouxe até aqui foi a falta de comunicação ativa entre poder Legislativo e o poder Executivo. Isto sobra para quem está ao lado, os empresários e a população. Claramente consigo enxergar que faltou harmonia nesses últimos 24 meses para que a gente pudesse dar andamento ao Plano Diretor. Falta empatia com a população e diálogo com a sociedade civil e isso acaba atrapalhando o desenvolvimento da cidade. Acertando ou errando, a gente tem que olhar os menos favorecidos que é a população”, ressaltou.

Próximos passos

Como as alterações não contemplaram as recomendações do MP, a proposta deverá ser encaminhada para comissões temáticas da Casa que devem avaliar a possibilidades de realizar audiências públicas para debater o assunto, visando novamente ouvir não só a sociedade, mas as entidades envolvidas no processo.

Câmara de São Luís convoca quatro secretários municipais para audiência na casa

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 29, a convocação dos secretários municipais Enéas Fernandes (governo), Joel Nunes (Saúde), Simão Cirineu (Planejamento) e José Azzolini (Fazenda) para tratar das emendas parlamentares impositivas.

O requerimento de convocação foi apresentado pelo vereador Marquinhos e aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares. O vereador ressaltou que também estará na pauta para discussões o relatório consolidado da execução financeira do ano de 2021.

Conforme o documento, o encontro está previsto para ocorrer nesta sexta-feira, 2, com início a partir das 10h, no plenário Simão Estácio da Silveira.

“A cidade de São Luís precisa que os poderes constituídos e emanados pelo povo, exercidos por meio dos representantes eleitos, mantenham sua independência e harmonia, para debaterem construções de estratégias de implementação e implantação de políticas públicas para a população ludovicense. Cabe aos convocados dar à Casa Legislativa as devidas apresentações e possíveis explicações pertinentes ao assunto”, frisou o vereador Marquinhos.

Emendas impositivas

As emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público cuja aplicação é feita pelo Executivo municipal e indicada pelos vereadores. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte. Assim, cada vereador pode indicar ações, projetos e obras que o governo é obrigado a executar. O instrumento tem previsão constitucional no parágrafo 9º do artigo 118 da Lei Orgânica do Município.

Audiência pública na Câmara debate orçamento de R$ 4,3 bi para São Luís em 2023

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde desta quarta-feira (23/11), audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2023. O debate – convocado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) – reuniu parlamentares, técnicos das Secretarias de Fazenda (Semfaz), de Planejamento (Seplan) e representantes de diferentes segmentos organizados da sociedade.

Segundo o projeto enviado ao Legislativo pela Prefeitura, a estimativa de receita para o Município é de R$ 4,3 bilhões, sendo R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.

A matéria tramita na Casa sob o processo nº 204/2022 e estabelece metas da administração pública, principalmente para a organização dos orçamentos, com prioridades, estrutura e disposições relativas às despesas. O evento foi comandado pelo presidente do colegiado, vereador Marquinhos Silva, tendo a vereadora Karla Sarney (PSD), na 1ª secretaria e o vereador Manoel Filho (Avante), na 2ª secretaria.

A mesa dos trabalhos contou ainda com a participação do secretário-adjunto de Planejamento e Orçamento, Thiago Henrique Martins Lima, representando no ato o secretário Simão Cirineu Dias (Seplan); e da secretária-adjunta de Gestão Tributária, Monique de Pierrelevée Bragança Cantanhede, que representou o secretário José de Jesus do Rosário Azzolini (Semfaz).

Como foi elaborada?

O representante da Seplan explicou aos participantes os cenários que ancoraram as disposições do projeto. Segundo ele, a peça que é elaborada anualmente em atendimento à Constituição Federal e a Lei Federal 4.320/64, possibilita concretizar o Plano Plurianual – PPA e obedece à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, aprovada em julho pelo plenário da Casa.

“É uma peça orçamentária baseada no cenário macroeconômico, em estimativa das receitas e fixação das despesas. Além disso, cabe informar ainda que o orçamento do Município é produzido seguindo previsões medianas das expectativas de mercado, com base no boletim Focus, que acompanha os números no IPCA e PIB”, informou Thiago Lima.

Montante superior ao de 2022

A LOA para o exercício fiscal de 2023 foi enviada à Câmara em setembro, mas passou a tramitar somente no dia 10 de outubro. A proposta estima receitas e despesas em montante superior ao apresentado para 2022 – que ficou em R$ 3,6 milhões. A diferença corresponde a pouco mais de R$ 727,3 milhões de acréscimo sobre o exercício atual. Além da previsão de receitas e despesas, o documento estabelece também fonte dos recursos e destinação dos investimentos e gastos.

No Legislativo ludovicense, após ter sido apresentada e debatida em audiência pública, abre-se o prazo para recebimento de emendas dos vereadores à Comissão. Em seguida, precisa passar por dois turnos de votação em Plenário, com votação prevista para ocorrer no dia 19 de dezembro.

“Após a audiência pública, agora vamos abrir o prazo será aberto para apresentação de emendas parlamentar”, frisou o presidente da COFPPM, vereador Marquinhos Silva.

“Temos até o dia 09 de dezembro para concluir o relatório e apreciá-lo na Comissão. O tempo é suficiente para que todos tenham conhecimento acerca do projeto e, se houver necessidade de alteração, da mesma forma temos prazo”, completou.

Braide chega e Edivaldo anuncia saída do PSD

Ontem (22), o prefeito Eduardo Braide anunciou a chegada ao PSD. Postou foto com o presidente nacional e estadual da legenda, Gilberto Kassab e Edilázio Júnior, respectivamente. Hoje (23), no entanto, o ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior anunciou a saída.

O ex-gestor da capital usou as redes sociais para agradecer o apoio na eleição passada, em que disputou o cargo de governador e anunciar a desfiliação. Holanda deu a entender que pretende continuar na política e disputar outras eleições. Será que vai enfrentar Braide em 2024?!

De casa nova; Braide anuncia filiação ao PSD

Nesta terça-feira (22), por meio das redes sociais, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide anunciou filiação ao PSD, em Brasília, ao lado do presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab e com apoio dos deputados Edilázio Júnior e Josivaldo JP.

Edilázio é o presidente estadual do PSD no Maranhão e não conseguiu se reeleger na última eleição, onde teve quase 72 mil votos. O partido teve o ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior como candidato a governador do Maranhão, que também saiu derrotado das urnas. Edilázio teve o nome anunciado pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, para participar da transição de governo, na área de infraestrutura.

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