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Ivaldo Rodrigues assume mandato na Câmara de São Luís

O segundo suplente de vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) assume nesta terça-feira, 28, o mandato na Câmara Municipal de São Luís. O oficio convocando o suplente para assumir o posto no Legislativo Municipal já foi expedido pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT).

Ivaldo Rodrigues tomará posse em virtude da licença de 121 dias do primeiro suplente, Pavão Filho (PDT), que exercerá o cargo de secretário municipal de Governança Solidária e Orçamento Participativo de São Luís.

Ivaldo Rodrigues já foi vereador da Câmara, exercendo inclusive a função na Casa de vice-líder no governo municipal. Nas eleições municipais de 2020, ele obteve 4.629 votos, ficando na segunda suplência do PDT.

Em sua trajetória, consta a participação ativa em movimentos sociais e estudantis, chegando a ser inclusive presidente da União Municipal de Estudantes Secundaristas (Umes). Sua área de atuação concentra-se principalmente na região área do Turú, especialmente nos bairros da Vila Luizão, Divinéia, Sol e Mar, Planalto Turú I,II,III, Vivendas do Turú, Habitacional Turú, Santa Rosa, Miritiua e outros.

Câmara busca soluções para melhorar transporte público em São Luís

Desde a greve dos rodoviários em outubro de 2021, a Câmara Municipal vem atuando para melhorar a qualidade do transporte público em São Luís. O trabalho do Legislativo em prol da população se dá por meio de várias medidas com origem no parlamento ou de proposições em tramitação.

Além da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Casa de Leis para investigar possíveis irregularidades na gestão do sistema, outras ações que vão desde a regulamentação de novos modais à proibição de motorista de acumular função de cobrador, também foram apresentadas.

Em fevereiro deste ano, por exemplo, foi publicada no Diário Oficial do Município, a Lei n.° 6.801/2020, de autoria do vereador Umbelino Junior (PL), que proíbe o motorista de acumular a função de cobrador no transporte coletivo da capital maranhense.

De acordo com a legislação, os consórcios que descumprirem a norma, terão os veículos retirados de circulação e em caso de reincidência, será suspensa a permissão da linha em que o veículo faz o trajeto.

Transporte alternativo

Com a promulgação da Lei n.º 6985/2022, a capital maranhense passou a contar com o modal do transporte alternativo. A legislação é originária do Projeto n.º 044/22, de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), que alterou o art. 10 da Lei Municipal nº 3.430/96, permitindo que o modal também passe a integrar o sistema.

Em regra, com a alteração, o Art. 10 da legislação passou a vigorar com a seguinte redação. “Os serviços de transportes coletivos urbanos, no Município de São Luís/MA, classificam-se em: I – Regular; II – Opcional; III – Experimental; IV – De fretamento; V – Extraordinário; e VI – Transporte Complementar Alternativo”.

“Cartão Cidadão”

Além disso, nesse período, também foi aprovado o Projeto de Lei n.º 328/21, apresentado pelo Executivo municipal, que instituiu a gratuidade nas tarifas do sistema de transporte coletivo urbano para os desempregados da pandemia. Segundo a norma, a gratuidade fica instituída pelo prazo de 90 dias. A prefeitura subsidiará os recursos por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan).

Na época da aprovação, um ponto suscitado na discussão foi à situação do Projeto de Lei nº 76/2021, de autoria do vereador Marquinhos (DEM), que tratava do mesmo objeto. Conforme expôs o parlamentar, a única diferença na proposta era seria um auxílio de caráter permanente.

“A principal diferença entre os dois projetos é que, no caso da nossa proposição, o auxílio para aqueles desempregados sem justa causa, teria igualmente validade de 90 dias, porém seria um auxílio de caráter permanente, a depender da situação do cenário da cidade”, justificou.

Embarque e desembarque

Entre os projetos em tramitação para aprimorar a mobilidade urbana está o Projeto de Lei n.º 01/2022, que cria pontos de embarque e desembarque exclusivos para motoristas de transporte individual ou coletivo, próximos a locais de grande circulação de pessoas na cidade como shopping centers, terminais rodoviários, bancos, escolas, hospitais, dentre outros.

A proposição, de autoria do vereador Marlon Botão Filho (PSB), surgiu como forma de beneficiar não só os motoristas de aplicativo, mas todos os motoristas de transporte individual ou coletivo.

“Prazo de validade”

Já o Projeto de Lei n.º 07/2022, de autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), torna obrigatório a fixação de placa em local visível aos usuários do transporte público coletivo urbano da cidade informando a data da última manutenção dos elevadores para pessoas com mobilidade reduzida, bem como da periodicidade e a data da próxima manutenção.

Com a medida, as empresas que exploram o transporte público na capital estarão obrigadas a colocar nos ônibus placas informando a data limite que eles podem circular, um tipo de “prazo de validade”. A legislação municipal permite que os ônibus rodem no sistema apenas por 10 anos.

Sugestões da CPI

No relatório final da CPI do Transporte, há uma lista de recomendações, a maioria ao prefeito Eduardo Braide (sem partido). Entre elas, destacam-se a exigência para apurações sobre as razões das falhas na prestação dos serviços, auditoria nas contas dos consórcios e a intervenção no sistema para garantir a continuidade dos serviços.

“Meu candidato a governador, será o Senador Weverton”, declara Braide em entrevista a TV Mirante 

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, foi o entrevistado do quadro Bastidores, no Bom Dia Mirante, desta quinta-feira (22). O gestor fez um balanço das ações no município e aproveitou para falar também da retomada das obras do Hospital da Criança, efeitos da pandemia e outros desafios no executivo municipal.

Além disso, Braide também falou sobre articulação política. Perguntado pelo jornalista Clóvis Cabalau sobre o posicionamento nas eleições deste ano, o prefeito de São Luís defendeu o nome do pré-candidato Weverton Rocha (PDT), que segundo pesquisas, se mantém entre entre os favoritos na corrida para o Palácio dos Leões. “O senador Weverton tem grande capacidade de diálogo e articulação em Brasília. Ele tem sido um parceiro de São Luís e destinou recursos para a saúde e outras áreas”, disse Braide.

O prefeito disse que acredita na capacidade de diálogo e de gestão, do pedetista. Braide também relembrou o apoio do grupo de Weverton, no segundo turno das eleições, em 2020. Por outro lado, pesa ainda o fato do principal concorrente, o governador Carlos Brandão, ser o candidato do campo dinista, oposição declarada a Braide.

A entrevista terminou com destaque para as festas juninas, promovidas pela Prefeitura de São Luís e as progressões dos professores. A participação de Braide na TV Mirante repercutiu no meio político, principalmente pela declaração de apoio ao pré-candidato Weverton Rocha. Isso pode aumentar a aceitação do pedetista na capital, que é o maior colégio eleitoral do Maranhão.

Rejanny Braga realiza primeira edição do jantar solidário

A suplente de vereadora e empresária Rejanny Braga, realiza nesta quarta-feira (22), a primeira edição do jantar solidário. Será no Cruzeiro de Santa Barbara, Residencial Ebenézer, a partir das 19h, para 160 pessoas.

Rejanny é uma liderança política que ganha cada vez mais força no bairro e região, por conta da atenção que tem dado às comunidades. Ela desenvolve projetos e ações sociais importantes, além deste jantar solidário.

A suplente de vereadora também vem proporcionando outros benefícios. Recentemente ela conseguiu levar os serviços da Carreta da Mulher, para o São Raimundo. Dezenas de pessoas puderam realizar mamografias e outros exames.

Em novembro do ano passado, Rejanny Braga deu início a distribuição de pães, aos domingos. O projeto voltou na semana passada, só que agora, no bairro da Liberdade. Rejanny conta com o apoio do líder político Júnior França e da deputada estadual Detinha.

Relatório da CPI do Transporte recomenda a revisão da licitação para linhas de ônibus em São Luís

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL), para investigar possíveis irregularidades na gestão do transporte público da capital maranhense apresentou, nesta segunda-feira (20), o relatório final dos sete meses de investigações.

Após a reunião, o presidente da CPI, vereador Chico Carvalho (Avante), parabenizou os membros do colegiado pelo trabalho. “Momento ímpar que a Câmara Municipal de São Luís está vivendo, e aqui deixar meu agradecimento à comissão que, com muita qualidade dos trabalhos executados, teve uma boa conduta sobre essa CPI”, disse.

Com mais de 200 páginas, o documento elaborado pelo relator Álvaro Pires (PMN), aponta sugestões e recomendações. Também propõe a revisão da licitação do sistema e, pelo menos, dois indiciamentos.

O acervo foi dividido em 15 itens e outros 20 subitens. Além disso, o processo inteiro tem mais de 2.000 laudas, divididos em mais de 7 volumes, incluindo diversas mídias digitais em pendrive, que fornecem importantes subsídios para as investigações.

No relatório, os vereadores chegaram à conclusão de que a licitação do sistema de transporte coletivo da capital maranhense funcionou como uma verdadeira “peça nova” em “carro velho”. Por conta disso, recomendam a revisão do certame para linhas de ônibus.

“A licitação do sistema de transporte coletivo de São Luís funcionou como uma verdadeira ‘peça nova’ em ‘carro velho’ (…), com isso há elementos suficientes para revisão imediata, ou até mesmo o cancelamento de todos os quatro contratos vigentes, devido aos recorrentes desrespeitos à forma de execução do serviço. Além disso, a SMTT se mostra incapaz de exigir a aplicação tempestiva da Lei nº 3.430/1996, tampouco, a efetiva exigência das cláusulas contratuais da licitação, situação que se arrasta há anos e sem solução””, destacou trecho do documento.

No relatório final da CPI, há uma lista de recomendações, a maioria ao prefeito Eduardo Braide (sem partido). Entre elas, destacam-se apurações sobre as razões das falhas na prestação dos serviços, auditoria nas contas dos consórcios e a intervenção no sistema para garantir a continuidade dos serviços.

“Sugerimos ao Prefeito Eduardo Braide, no uso de suas atribuições legais, Decretar Intervenção no Sistema de Transporte de São Luís, nomeando um interventor, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços, buscando a preservação do interesse público. Ao mesmo tempo, sugerimos que sejam realizadas apurações sobre as razões das falhas na prestação dos serviços;

uditoria nas contas da empresa Primor e dos Consórcios – Consórcio Central, Consórcio Upaon-Açú, Consórcio ViaSL, levantando assim o custo real da operação dos serviços, a fim de apresentar a esta cidade um Diagnóstico das condições econômico-financeiras, técnicas e de capacidade operacional da prestação dos serviços, bem como, apontar as formas de resolução das problemáticas que assolam o sistema”, frisou o relatório das investigações.

Indiciamentos

O documento, que tem mais de 200 páginas, conclui pelo indiciamento do ex-prefeito Edivaldo Júnior (PSD) apontando que ele foi omisso e conivente com os erros e equívocos do processo. De acordo com as investigações, na gestão do ex-prefeito aconteceram seis reajustes de tarifa, sendo que, em nenhum destes, foram apresentadas as planilhas de custo, ou sequer um balanço do fluxo financeiro de entradas e saídas no caixa das empresas consorciadas, contrariando o princípio gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação estabelecido na Lei Federal Nº 12.587/2012.

“Edvaldo Holanda Júnior, como gestor maior do executivo municipal em 2016, ano que ocorreu a licitação, embora não seja um agente direto envolvido no processo, foi omisso e conivente com os erros e equívocos do processo (…). Na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior aconteceram 6 (seis) reajustes de tarifa, sendo que, em nenhum destes, foram apresentadas as planilhas de custo, ou sequer um balanço do fluxo financeiro de entradas e saídas no caixa das empresas consorciadas, contrariando o princípio gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação estabelecido na Lei Federal Nº 12.587/2012. Este mesmo marco legal, em seu parágrafo único, do Art. 10, estabelece que: ‘Qualquer subsídio tarifário ao custeio da operação do transporte público coletivo deverá ser definido em contrato, com base em critérios transparentes e objetivos de produtividade e eficiência, especificando, minimamente, o objetivo, a fonte, a periodicidade e o beneficiário, conforme o estabelecido nos arts. 8º e 9º desta Lei’”, avaliou o relatório.

A CPI sugere, ainda, o indiciamento do empresário Manoel Cruz Junior, proprietário da Consult Trans, empresa simples que exerce o direito no contrato de cerca de R$ 1 milhão e 300 mil reais ao ano. As investigações apontam que Manoel Cruz, em denúncias e provas colhidas na CPI, teria se mostrado como uma espécie de ‘braço’ da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, tomando as decisões finais no que se refere ao transporte público da cidade.

CPI do transporte apurou crise no sistema

A CPI começou no dia 6 de dezembro de 2021. Desde o dia 7 de março, quando foram encerrados os depoimentos de empresários, trabalhadores, gestores e ex-gestores do transporte público, a comissão iniciou a análise da documentação e das declarações prestadas durante sete meses.

Foram mais de 200 páginas do relatório, que segundo o relator da CPI, vereador Álvaro Pires (PMN), mostrou que houve descumprimento bilateral tanto das empresas quanto da Prefeitura de São Luís.

“Investigados serão indiciados pelo MP”, diz Chico Carvalho sobre críticas ao trabalho da CPI do Transporte

O presidente da CPI do Transporte, vereador Chico Carvalho (Avante), rebateu nesta segunda-feira, 20, críticas ao relatório final, a cargo do vereador Álvaro Pires (PMN), sem o indiciamento de nenhum investigado.

Em pronunciamento no plenário Simão Estácio da Silveira, durante sessão ordinária, Carvalho disse que a CPI concluiu hoje seu relatório e afirmou que o documento será encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), ao prefeito Eduardo Braide (sem partido) e ao Ministério Público, para que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados.

“Quem vai indiciar o ex-prefeito [Edivaldo Júnior] ou o prefeito atual [Eduardo Braide], com base nas coisas que nós recomendamos, é o Ministério Público e não a Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, que a gente não deixe que as pessoas usem como plataforma política, o caos no transporte público, que não é um privilégio apenas de São Luís”, disse Carvalho.

Votação do relatório

No discurso, o presidente da CPI disse ainda que o relatório não será apreciado em plenário e destacou que o documento, conforme explicou o procurador legislativo Samuel Melo, será votado apenas pelos membros do colegiado.

“Vamos apresentar o relatório final e enviar para o presidente Osmar Filho. O procurador da Casa disse que tem que ser votado só pelos membros da comissão e encaminhado para a Prefeitura e ao Ministério Público”, declarou o parlamentar.

Trabalho elogiado

Antes de encerrar seu discurso, Chico Carvalho falou da importância do trabalho realizado pela CPI, que foi bastante elogiado tanto pela promotora Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, como também pelo presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), Rosinaldo Francisco Alvino Mendes.

“Realizamos uma audiência pública na semana passada e fomos elogiados pela promotora Lítia Cavalcanti que elogiou muito o trabalho da CPI, bem como o

presidente da Comissão do Consumidor da OAB, o Sindicato dos Condutores de Transporte também foi bastante elogiada”, completou.

Caos como plataforma

O parlamentar concluiu dizendo que não permitirá uso do caos no sistema como plataforma política por ninguém, destacando que era inadmissível denegrir o trabalho sério que o colegiado fez com encaminhamentos de sugestões para o prefeito Eduardo Braide e Ministério Público.

“Agora, o que nós não queremos é que as pessoas usem o caos como plataforma política de ninguém, porque nós cinco, membros da comissão, somos candidatos a nada e não estamos procurando holofotes ou mídia para que nós façamos política. Então, é inadmissível denegrir o trabalho sério que a gente fez da comissão parlamentar de inquérito com encaminhamentos de sugestões para o prefeito e Ministério Público”, concluiu.

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