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“O Ministério Público Estadual já abriu inquérito civil”, diz Chico Carvalho sobre situação do transporte público

O vereador Chico Carvalho (Avante) falou durante sessão ordinária desta segunda-feira, 05, sobre a abertura de inquérito civil, pelo Ministério Público Estadual, para investigar situação do transporte público na capital.

Segundo o parlamentar, o inquérito é fruto da Comissão Parlamentar de Inquérito, intitulada CPI do Transporte, realizada pela Câmara de São Luís, que fez investigações também nesse sentido e apresentou no seu relatório final uma série de recomendações visando melhorias na prestação do serviço.

Chico Carvalho, que foi o presidente da comissão, reforçou a informação do repasse de quase 10 milhões ao cofre da Prefeitura de São Luís, pelo governo federal, com o objetivo de auxiliar na manutenção do sistema público de transporte e cobrou explicações frente à nova ameaça de greve.

“Infelizmente, esse caos não se dá apenas na nossa cidade, mas quase no Brasil inteiro. Então, venho endossar o pedido do vereador Manoel Filho pela realização da Audiência Pública para que o secretário Diego Baluz posso dar as explicações necessárias e assim evitar a greve”, finalizou

São Luís está entre os 20 destinos nacionais mais procurados na Black Friday, segundo a Decolar

São Luís foi apontada como um dos 20 destinos mais procurados durante a campanha de Black Friday da companhia de viagens on-line Decolar. A capital maranhense ocupa a 16ª posição no ranking da empresa ficando na frente de Goiânia (GO), Teresina (PI), Vitória (ES) e Belo Horizonte (MG).

“Esta notícia é o resultado dos investimentos que o prefeito Eduardo Braide tem feito na Secretaria Municipal de Turismo (Setur), fazendo com que São Luís se consolide como um dos principais destinos nacionais”, disse o titular da Setur, Saulo Santos.

Entre as ações realizadas pela gestão municipal para divulgar o destino São Luís está a participação em feiras e eventos do setor, a exemplo da IBTM World 2022, a maior feira da Europa voltada para esse segmento e que encerrou quinta-feira (1º).

No evento, a Prefeitura de São Luís capacitou o público sobre os atrativos locais e apresentou a infraestrutura da cidade voltada para negócios e eventos. Somente este ano, a Setur já participou de 11 feiras e eventos voltados para promoção de São Luís.

Outra ação realizada pela Setur é a Famtour, que consiste em apresentar os atrativos da cidade para agentes de viagens. Neste ano, a pasta já promoveu a capital para agentes da Colômbia, Chile, Peru, Paraguai, Equador, Argentina, México, bem como Campinas, Americana, Ribeirão Preto, Sorocaba e Indaiatuba, entre outras cidades brasileiras.

LOA 2023: prazo para propor emendas termina na próxima terça

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) começa nesta quarta-feira (30) a receber emendas ao Projeto de Lei nº 204/2022, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2023. Vereadores e bancadas e as demais comissões poderão sugerir mudanças para despesa e receita, apresentando as sugestões, até 6 de dezembro.

Conforme a Mensagem nº 22/2022, anexada ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (sem partido), estima para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.

A proposta foi encaminhada à COFPPM na sessão ordinária do último dia 10 de outubro, depois de sua leitura em plenário. Após apreciação da comissão responsável, o texto deverá entrar na pauta para apreciação dos vereadores.

Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Cronograma:

No documento divulgado pela Comissão ainda restam as seguintes etapas:

– Dia 06 de dezembro: Prazo para envio de emendas dos vereadores à Comissão;

– Dia 09 de dezembro: Reunião da Comissão para apreciação/aprovação do relatório final do relator;

– Dia 09 de dezembro: Entrega do relatório final ao presidente da Câmara;

– Dia 09 de dezembro: Disponibilização do relatório final para votação em plenário;

– Dia 12 de dezembro: Sessão de apreciação/aprovação da LOA 2023 em plenário, conforme Art.124, Parágrafo Único, do Regimento Interno.

Câmara de São Luís convoca quatro secretários municipais para audiência na casa

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 29, a convocação dos secretários municipais Enéas Fernandes (governo), Joel Nunes (Saúde), Simão Cirineu (Planejamento) e José Azzolini (Fazenda) para tratar das emendas parlamentares impositivas.

O requerimento de convocação foi apresentado pelo vereador Marquinhos e aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares. O vereador ressaltou que também estará na pauta para discussões o relatório consolidado da execução financeira do ano de 2021.

Conforme o documento, o encontro está previsto para ocorrer nesta sexta-feira, 2, com início a partir das 10h, no plenário Simão Estácio da Silveira.

“A cidade de São Luís precisa que os poderes constituídos e emanados pelo povo, exercidos por meio dos representantes eleitos, mantenham sua independência e harmonia, para debaterem construções de estratégias de implementação e implantação de políticas públicas para a população ludovicense. Cabe aos convocados dar à Casa Legislativa as devidas apresentações e possíveis explicações pertinentes ao assunto”, frisou o vereador Marquinhos.

Emendas impositivas

As emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público cuja aplicação é feita pelo Executivo municipal e indicada pelos vereadores. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte. Assim, cada vereador pode indicar ações, projetos e obras que o governo é obrigado a executar. O instrumento tem previsão constitucional no parágrafo 9º do artigo 118 da Lei Orgânica do Município.

Audiência pública na Câmara debate orçamento de R$ 4,3 bi para São Luís em 2023

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde desta quarta-feira (23/11), audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2023. O debate – convocado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) – reuniu parlamentares, técnicos das Secretarias de Fazenda (Semfaz), de Planejamento (Seplan) e representantes de diferentes segmentos organizados da sociedade.

Segundo o projeto enviado ao Legislativo pela Prefeitura, a estimativa de receita para o Município é de R$ 4,3 bilhões, sendo R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.

A matéria tramita na Casa sob o processo nº 204/2022 e estabelece metas da administração pública, principalmente para a organização dos orçamentos, com prioridades, estrutura e disposições relativas às despesas. O evento foi comandado pelo presidente do colegiado, vereador Marquinhos Silva, tendo a vereadora Karla Sarney (PSD), na 1ª secretaria e o vereador Manoel Filho (Avante), na 2ª secretaria.

A mesa dos trabalhos contou ainda com a participação do secretário-adjunto de Planejamento e Orçamento, Thiago Henrique Martins Lima, representando no ato o secretário Simão Cirineu Dias (Seplan); e da secretária-adjunta de Gestão Tributária, Monique de Pierrelevée Bragança Cantanhede, que representou o secretário José de Jesus do Rosário Azzolini (Semfaz).

Como foi elaborada?

O representante da Seplan explicou aos participantes os cenários que ancoraram as disposições do projeto. Segundo ele, a peça que é elaborada anualmente em atendimento à Constituição Federal e a Lei Federal 4.320/64, possibilita concretizar o Plano Plurianual – PPA e obedece à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, aprovada em julho pelo plenário da Casa.

“É uma peça orçamentária baseada no cenário macroeconômico, em estimativa das receitas e fixação das despesas. Além disso, cabe informar ainda que o orçamento do Município é produzido seguindo previsões medianas das expectativas de mercado, com base no boletim Focus, que acompanha os números no IPCA e PIB”, informou Thiago Lima.

Montante superior ao de 2022

A LOA para o exercício fiscal de 2023 foi enviada à Câmara em setembro, mas passou a tramitar somente no dia 10 de outubro. A proposta estima receitas e despesas em montante superior ao apresentado para 2022 – que ficou em R$ 3,6 milhões. A diferença corresponde a pouco mais de R$ 727,3 milhões de acréscimo sobre o exercício atual. Além da previsão de receitas e despesas, o documento estabelece também fonte dos recursos e destinação dos investimentos e gastos.

No Legislativo ludovicense, após ter sido apresentada e debatida em audiência pública, abre-se o prazo para recebimento de emendas dos vereadores à Comissão. Em seguida, precisa passar por dois turnos de votação em Plenário, com votação prevista para ocorrer no dia 19 de dezembro.

“Após a audiência pública, agora vamos abrir o prazo será aberto para apresentação de emendas parlamentar”, frisou o presidente da COFPPM, vereador Marquinhos Silva.

“Temos até o dia 09 de dezembro para concluir o relatório e apreciá-lo na Comissão. O tempo é suficiente para que todos tenham conhecimento acerca do projeto e, se houver necessidade de alteração, da mesma forma temos prazo”, completou.

Rejanny Braga participa de momento histórico para a melhoria do saneamento em São Luís

Nesta segunda-feira (21), a vereadora Rejanny Braga (DC), participou da solenidade de assinatura da ordem de serviço de várias obras de saneamento que serão implementadas na capital. O evento foi realizado no Palácio dos Leões e Rejanny atendeu a um convite do governador Carlos Brandão, que convocou diversas autoridades para participar. A medida irá garantir praias próprias para banho e maior qualidade de vida aos ludovicenses.

A partir de novas implantações de estações elevatórias e redes de esgotamento que serão distribuídas para atender o Sistema de Esgotamento Sanitário do Bacanga, São Francisco, Vinhais e Anil, será possível avançar com o desenvolvimento e solução ao saneamento básico de São Luís e, consequentemente, em relação à balneabilidade das praias.

“Hoje é uma data histórica para o saneamento de São Luís, acabamos de assinar uma ordem de serviço no valor de R$ 45 milhões para fazer a balneabilidade das nossas praias. Isso será um investimento na construção de 4 elevatórias, 22 km de rede coletora de esgotos e mais 3 mil novas ligações à esta rede”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Rejanny Braga também destacou os benefícios. “Eu vejo este investimento como algo extremamente importante tanto para o meio ambiente, quanto para o turismo e a economia de São Luis. Melhorar a balneabilidade das nossas praias, é garantir a atividade de bares, restaurantes, hotéis e melhorar a experiência dos nossos turistas. Eu parabenizo o governador Carlos Brandão, pela iniciativa”, disse.

O diretor-presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Marcos Aurélio, explica que a partir da autorização do governador será possível realizar adaptações que contemplem as necessidades do comércio, turismo e sociedade civil.

“A partir desta ordem assinada, faremos um novo marco em relação ao que as nossas praias precisam, ao que precisamos entregar ao trade turístico, ao cidadão de São Luís. ”, disse o diretor-presidente da Caema.

Projeto de saneamento

A partir das intervenções que serão realizadas nas bacias do Anil, Bacanga, São Francisco e Vinhais, será possível aumentar a capacidade de coleta e tratamento de esgoto por meio de 4 novas Estações Elevatórias de Esgotos (EEE’s) às margens do Rio Bacanga, Ilhinha e na margem do Rio Anil; implantações de 5,7 km de interceptores/coletores nas mesmas regiões; de 22 km de rede coletora; e de 3.130 novas ligações domiciliares.

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