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CPI dos Transportes é defendida pelo vereador Chico Carvalho

O vereador Francisco Carvalho (Avante) defendeu o trabalho da CPI dos Transportes, em sessão da Câmara Municipal de São Luís, nesta terça-feira (6). O parlamentar destacou manifestações na imprensa, que tecem críticas à comissão. Chico Carvalho lembrou que durante o período da CPI, o transporte público coletivo da capital foi discutido e vários problemas apontados. Segundo ele, o trabalho resultou em benefício para a população ao trazer ao debate os agentes deste serviço – rodoviários, empresários do sistema e o executivo municipal.

“Considero um chavão perverso quando a gente escuta na imprensa, algumas pessoas comentando que a CPI do Transporte Coletivo, feita pela Câmara, iria terminar em pizza. Queremos dizer que não e está aí o resultado. Foi aberto o inquérito civil pelo Ministério Público, que está convocando as pessoas para prestar esclarecimentos sobre o sistema. Este andamento se deu como resultado da CPI, a partir do relatório que enviamos ao Ministério”, ressaltou Francisco Carvalho.

O relatório conclusivo da CPI dos Transportes contém informações completas sobre o sistema, as estruturas e os agentes envolvidos – empresas concessionárias do serviço, rodoviários e executivo municipal.

“No documento, fizemos algumas recomendações e observações. Destacamos as ações de manutenção realizadas pela Prefeitura nos terminais, mas que deveriam, na verdade, ser executadas pelas empresas concessionárias do serviço. Elas que detêm o direito de administrar o sistema e, portanto, o dever de garantir a boa e adequada estrutura física dos terminais, assim como dos veículos. Essa e outras avaliações constam do nosso relatório”, explicou o vereador.

Chico Carvalho destacou ainda que o trabalho foi realizado com o intuito de garantir o direito da população no uso de um serviço de transporte de qualidade e seguro. “Ninguém estava vislumbrando candidatura política, não queríamos holofotes sobre nós, mas sim, fazer um trabalho para a população, que merece ter um serviço de transporte público de qualidade e decente”, concluiu.

“O Ministério Público Estadual já abriu inquérito civil”, diz Chico Carvalho sobre situação do transporte público

O vereador Chico Carvalho (Avante) falou durante sessão ordinária desta segunda-feira, 05, sobre a abertura de inquérito civil, pelo Ministério Público Estadual, para investigar situação do transporte público na capital.

Segundo o parlamentar, o inquérito é fruto da Comissão Parlamentar de Inquérito, intitulada CPI do Transporte, realizada pela Câmara de São Luís, que fez investigações também nesse sentido e apresentou no seu relatório final uma série de recomendações visando melhorias na prestação do serviço.

Chico Carvalho, que foi o presidente da comissão, reforçou a informação do repasse de quase 10 milhões ao cofre da Prefeitura de São Luís, pelo governo federal, com o objetivo de auxiliar na manutenção do sistema público de transporte e cobrou explicações frente à nova ameaça de greve.

“Infelizmente, esse caos não se dá apenas na nossa cidade, mas quase no Brasil inteiro. Então, venho endossar o pedido do vereador Manoel Filho pela realização da Audiência Pública para que o secretário Diego Baluz posso dar as explicações necessárias e assim evitar a greve”, finalizou

Braide entrega obras de urbanização do Anel Viário

O prefeito Eduardo Braide entregou, nesta quinta-feira (17), em solenidade ao lado de diversas autoridades e da população, as obras de Urbanização do Anel Viário, que inclui o Terminal Rodoviário da Avenida Vitorino Freire.

A obra foi executada pela Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), como parte do projeto de Revitalização do Centro Histórico de São Luís, visando a recuperação urbana, cultural, socioeconômica e habitacional da região.

“É uma felicidade muito grande entregar esta obra, que é uma obra muito importante e muito cobrada pelo povo de São Luís. Todos sabem o trabalho que nós tivemos para chegar nesse dia, após todo o estudo técnico para que tudo fosse entregue com esta qualidade. Este trecho foi praticamente todo refeito, uma série de estudos, através da engenharia, e em conjunto com várias secretarias, a quem eu agradeço a todos os atores envolvidos. Agora o Anel Viário é do povo de São Luís”, destacou o prefeito Eduardo Braide, que anunciou, durante sua fala, novas intervenções na região.

Serviços executados no Anel Viário e entorno

A obra do Anel Viário engloba serviços como a construção das baias do Terminal Rodoviário Fonte do Bispo que possui três plataformas e uma circulação média de 15 a 25 mil usuários por dia; além de uma média de 40 mil veículos diariamente; construção de 56 quiosques; espaços para contemplação e lazer;

requalificação da pavimentação asfáltica do entorno da praça e do Terminal; iluminação de LED da praça e de todo trecho da Avenida Senador Vitorino Freire.

Na ocasião, foram entregues, também 81 triciclos e 56 quiosques aos comerciantes que já atuavam na região, atendendo as demandas sociais existentes na localidade.

Segundo o prefeito Eduardo Braide, o trabalho vai continuar e novas intervenções serão feitas na região.

“Nós não vamos parar a obra do Anel Viário com essa entrega. Quero dar uma primeira notícia a vocês: eu já autorizei a construção de um posto da guarda municipal, os quiosques do caranguejo também serão reformados, vamos construir um galpão para que os triciclos dos comerciantes sejam guardados e também vamos construir banheiros públicos. Além disso, ano que vem também vamos ter o carnaval aqui na área, que vai ajudar a gerar renda a todos esses comerciantes”, anunciou o prefeito.

Braide entrega 10 novos ônibus escolares com acessibilidade à rede municipal de ensino

O transporte escolar de São Luís ganhou um reforço com a entrega de 10 novos ônibus escolares que irão atender os alunos da rede municipal de ensino. O anúncio foi feito pelo prefeito Eduardo Braide, no último fim de semana, no Galpão da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Os novos ônibus já começam a circular nesta segunda-feira (19) e atenderão principalmente os alunos da Zona Rural.

“Ainda quando eu era deputado, eu destinei emenda para a compra destes ônibus que estamos entregando hoje, todos eles com acessibilidade e a maior parte da frota irá para a Zona Rural, reforçando nosso transporte escolar em toda São Luís”, explicou o prefeito Eduardo Braide.

Os ônibus entregues possuem 59 lugares cada e atenderão cerca de 1.500 estudantes. Os veículos da marca Mercedes possuem o que há de mais moderno no segmento de transporte escolar atualmente, com acessibilidade e suporte total para alunos com deficiência que portam cadeiras de roda. Além disso, os ônibus são apropriados para percorrer áreas de difícil acesso, e atendem às necessidades de regiões de estradas vicinais.

A secretária municipal de Educação (Semed), Caroline Salgado, falou da importância da acessibilidade no transporte escolar.

“O prefeito Eduardo Braide mostra a sua preocupação com a acessibilidade e com o direito à educação para todos os nossos alunos. Essa nova aquisição permite que possamos atender com mais qualidade os nossos estudantes da educação especial, facilitando o trajeto deles à escola com mais segurança e comodidade”, afirmou a secretária.

Até o fim do mês de setembro, a previsão é que mais quatro ônibus sejam entregues, totalizando 14 novos veículos e mais de R$ 4 milhões investidos. Todos os outros transportes também atenderão estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida.

Câmara envia relatório da CPI do Transporte ao TCE e PGJ

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurou possíveis irregularidades na gestão do transporte público de São Luís, foi protocolado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MP), respectivamente, nos dias 06 e 12 deste mês.

Por meio do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), a Procuradoria Legislativa fez o protocolo do relatório elaborado pelo vereador Álvaro Pires (PMN) e pelos vereadores Chico Carvalho (Avante), presidente da CPI; Astro de Ogum (PCdoB), vice; Octácio Soeiro (Podemos), secretário; e Coletivo Nós (PT), membro.

“Encaminho à Vossa Excelência cópia do Relatório Final da respectiva Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI e o Anexo 10 – Terminais de Integração para seu devido conhecimento e encaminhamento de praxe deste órgão ministerial”, explicou Osmar Filho, no ofício nº 270/2022, dirigido ao procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, chefe do Ministério Público do Maranhão.

O conselheiro Joaquim Washington Luiz Oliveira, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), também recebeu o documento para que o órgão possa se debruçar, principalmente, na questão que trata da revisão do processo de licitação do sistema de transporte coletivo da capital maranhense que, segundo a CPI, funcionou como uma verdadeira “peça nova” em “carro velho”.

Relatório final

Com mais de 200 páginas, o documento aponta sugestões e recomendações. Também propõe a revisão da licitação do sistema e, pelo menos, dois indiciamentos. O acervo foi dividido em 15 itens e outros 20 subitens. Além disso, o processo inteiro tem mais de 2 mil laudas, divididos em mais de sete volumes, incluindo diversas mídias digitais em pendrive, que fornecem importantes subsídios para as investigações.

Recomendações

No relatório final da CPI, há uma lista de recomendações, a maioria ao prefeito Eduardo Braide (sem partido), que também será notificado para receber o documento. Entre elas, destacam-se apurações sobre as razões das falhas na prestação dos serviços, auditoria nas contas dos consórcios e a intervenção no sistema para garantir a continuidade dos serviços.

Indiciamentos

O documento conclui pelo indiciamento do ex-prefeito Edivaldo Júnior (PSD) apontando que ele foi omisso e conivente com os erros e equívocos do processo.

A CPI sugere, ainda, o indiciamento do empresário Manoel Cruz Júnior, proprietário da Consult Trans, empresa que exerce o direito no contrato de cerca de R$ 1,3 milhão ao ano. As investigações apontam que Manoel Cruz, em denúncias e provas colhidas no colegiado, teria se mostrado como uma espécie de ‘braço’ da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, tomando as decisões finais no que se refere ao transporte público da cidade.

Transparência

A íntegra do relatório, junto com seus anexos, poderá ser conferida, em breve, no site da Câmara, na seção dedicada à CPI. Quando estiver no ar, o cidadão terá acesso a todos os documentos.

Câmara busca soluções para melhorar transporte público em São Luís

Desde a greve dos rodoviários em outubro de 2021, a Câmara Municipal vem atuando para melhorar a qualidade do transporte público em São Luís. O trabalho do Legislativo em prol da população se dá por meio de várias medidas com origem no parlamento ou de proposições em tramitação.

Além da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Casa de Leis para investigar possíveis irregularidades na gestão do sistema, outras ações que vão desde a regulamentação de novos modais à proibição de motorista de acumular função de cobrador, também foram apresentadas.

Em fevereiro deste ano, por exemplo, foi publicada no Diário Oficial do Município, a Lei n.° 6.801/2020, de autoria do vereador Umbelino Junior (PL), que proíbe o motorista de acumular a função de cobrador no transporte coletivo da capital maranhense.

De acordo com a legislação, os consórcios que descumprirem a norma, terão os veículos retirados de circulação e em caso de reincidência, será suspensa a permissão da linha em que o veículo faz o trajeto.

Transporte alternativo

Com a promulgação da Lei n.º 6985/2022, a capital maranhense passou a contar com o modal do transporte alternativo. A legislação é originária do Projeto n.º 044/22, de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), que alterou o art. 10 da Lei Municipal nº 3.430/96, permitindo que o modal também passe a integrar o sistema.

Em regra, com a alteração, o Art. 10 da legislação passou a vigorar com a seguinte redação. “Os serviços de transportes coletivos urbanos, no Município de São Luís/MA, classificam-se em: I – Regular; II – Opcional; III – Experimental; IV – De fretamento; V – Extraordinário; e VI – Transporte Complementar Alternativo”.

“Cartão Cidadão”

Além disso, nesse período, também foi aprovado o Projeto de Lei n.º 328/21, apresentado pelo Executivo municipal, que instituiu a gratuidade nas tarifas do sistema de transporte coletivo urbano para os desempregados da pandemia. Segundo a norma, a gratuidade fica instituída pelo prazo de 90 dias. A prefeitura subsidiará os recursos por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan).

Na época da aprovação, um ponto suscitado na discussão foi à situação do Projeto de Lei nº 76/2021, de autoria do vereador Marquinhos (DEM), que tratava do mesmo objeto. Conforme expôs o parlamentar, a única diferença na proposta era seria um auxílio de caráter permanente.

“A principal diferença entre os dois projetos é que, no caso da nossa proposição, o auxílio para aqueles desempregados sem justa causa, teria igualmente validade de 90 dias, porém seria um auxílio de caráter permanente, a depender da situação do cenário da cidade”, justificou.

Embarque e desembarque

Entre os projetos em tramitação para aprimorar a mobilidade urbana está o Projeto de Lei n.º 01/2022, que cria pontos de embarque e desembarque exclusivos para motoristas de transporte individual ou coletivo, próximos a locais de grande circulação de pessoas na cidade como shopping centers, terminais rodoviários, bancos, escolas, hospitais, dentre outros.

A proposição, de autoria do vereador Marlon Botão Filho (PSB), surgiu como forma de beneficiar não só os motoristas de aplicativo, mas todos os motoristas de transporte individual ou coletivo.

“Prazo de validade”

Já o Projeto de Lei n.º 07/2022, de autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), torna obrigatório a fixação de placa em local visível aos usuários do transporte público coletivo urbano da cidade informando a data da última manutenção dos elevadores para pessoas com mobilidade reduzida, bem como da periodicidade e a data da próxima manutenção.

Com a medida, as empresas que exploram o transporte público na capital estarão obrigadas a colocar nos ônibus placas informando a data limite que eles podem circular, um tipo de “prazo de validade”. A legislação municipal permite que os ônibus rodem no sistema apenas por 10 anos.

Sugestões da CPI

No relatório final da CPI do Transporte, há uma lista de recomendações, a maioria ao prefeito Eduardo Braide (sem partido). Entre elas, destacam-se a exigência para apurações sobre as razões das falhas na prestação dos serviços, auditoria nas contas dos consórcios e a intervenção no sistema para garantir a continuidade dos serviços.

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